Com informações do MP
MP , Salvador |
03/05/2016 às 19:42
O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina que volte a disponibilizar, no prazo de 30 dias, a linha 5 de transporte coletivo que faz o trajeto entre a cidade e o povoado de Itapicuru. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o serviço foi suspenso em março deste ano “sem qualquer aviso prévio ou justificativa formal”. Ele informou que o ônibus da linha fazia duas viagens diárias e atendia três comunidades diretamente impactadas pela atividade de mineração de ouro: Itapicuru, Jaboticaba e Canavieiras.
A recomendação foi recebida pela Prefeitura Municipal na última sexta-feira, 29. Pablo Almeida recomenda que o serviço seja restabelecido da forma como era prestado anteriormente. “Em ônibus que circulava diariamente, indo uma vez por dia e voltando outra, saindo de Itapicuru por volta das 6h30 da manhã e retornando a Itapicuru, partindo de Jacobina, por volta do meio dia, sendo garantida a entrada na comunidade de Jaboticaba toda quarta e todo sábado”, afirmou. Para expedir a recomendação, o promotor de Justiça considerou que, em 2015, houve recolhimento de quase R$ 3,5 milhões de Compensação Financeira para Extração de Recursos Minerais (CFEM), valor repartido entre a União, Estado e Município. Ele explicou que o recolhimento é obrigatório e destina-se a compensar efeitos ambientais, sociais ou socioambientais negativos causados pela atividade exploratória.
