Na sessão plenária da última terça-feira (19.04), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) sorteou 30 convênios que serão autuados para instrução e julgamento pela Corte de Contas entre os que foram firmados por diversas unidades da administração estadual com prefeituras, associações, sindicatos e outras entidades, com vigência encerrada em 2015. Com isto, o plenário do TCE atendeu à determinação da Resolução nº 168/2015, que aprovou as diretrizes para o planejamento operacional do exercício de 2016 e que, como observou o presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, visam modernizar as práticas operacionais do órgão.

O sorteio foi realizado de acordo com o que preceitua a Resolução 144/2013, que estabeleceu normas e procedimentos para o controle externo dos convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres destinados à descentralização de recursos estaduais, com o objetivo de reduzir os estoques de processos existentes no TCE. Comandado pela procuradora Camila Luz, do Ministério Público de Contas (MPC), o sorteio definiu cinco convênios que ficarão sob a responsabilidade de cada uma das Coordenadorias de Controle Externo (CCEs), à exceção da 7ª CCE, que não trabalha com processos desta natureza.

RESULTADOS

Para a 1ª CCE foram sorteados cinco convênios firmados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com as prefeituras de Vitória da Conquista, Valente, Caldeirão Grande, Irecê e Ipirá. Sob a responsabilidade da 2ª CCE ficaram convênios firmados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Catu e com os fundos municipais de saúde dos municípios de Cocos, Pé de Serra, Ibotirama e Cordeiros. À 3ª CCE caberá auditar um convênio firmado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e outros quatro firmados pela Secretaria de AgricuLtura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), com a Associação dos Produtores de Café da Bahia, a Associação dos Produtores e Criadores de Morro do Chapéu, a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Barra da Estiva e o Sindicato Rural de Mundo Novo.

A 4ª CCE terá sob sua responsabilidade convênios firmados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boa Esperança, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senhor do Bonfim, a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Barra da Estiva, a Cooperativa de Produção da Região do Piemonte da Diamantina e com o Conselho das Associações Quilombolas do Território de Vitória da Conquista.

Para a 5ª CCE, o sorteio destinou dois convênios firmados pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS), com o Instituto de Saúde Integral (ISI) e com a Cáritas Diocesana de Ruy Barbosa; outro, firmado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) com o Fundo Municipal de Assistência Social de Gongogi; e mais dois, firmados pela Secretaria de Educação com a Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia e com a Associação da Escola Família Agrícola de Angical.

Por fim, ficaram a cargo da 6ª CCE dois convênios firmados pelo Fundo de Cultura da Bahia, com a Santa Luzia Filmes Ltda e com o empresário Ricardo Ribeiro Libório Junior, um firmado pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult), com a Associação do Grupo de Artesãos e Produtores de Paulo Afonso; outro, firmado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação Beneficente Ilê Axé Oju Onire; e mais um, firmado pelo Gabinete do Governador com a Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura.