Duzentos e dois magistrados estão inscritos para participar do workshop Audiência de Custódia, programado para segunda-feira (11), pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O workshop acontece no auditório do tribunal, das 8h ao meio dia, com parcerias da Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior. A Bahia é pioneira no modelo que deu origem às audiências de custódia.

A melhor capacitação de magistrados para realizar estas audiências é o objetivo do workshop. Magistrados baianos, da capital e do interior, de todas as competências, participam da capacitação. A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo é apresentar, de forma contextualizada, conceitos básicos, e discutir os procedimentos normativos das audiências.

A partir de 30 de abril, as audiências serão realizadas também nos finais de semana, no plantão de Primeiro Grau. Atualmente, os serviços funcionam diariamente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia.

Durante a capacitação do dia 11, os magistrados vão assistir a três audiências de custódia, com as presenças de presos em flagrante, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os trabalhos serão transmitidos online pelo canal do Tribunal de Justiça da Bahia no YouTube.

Antes, na abertura dos trabalhos, o juiz Antônio Alberto Faiçal, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, ministrará a palestra Audiência de Custódia: Procedimentos e Dinâmica Operacional.

Contexto

Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na apresentação do preso, em até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Na audiência, são ouvidos os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

A implementação das audiências de custódia, disposta na Resolução 213 de 2015, está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o Pacto de San José.

A Bahia é pioneira no país no tratamento dado a pessoas presas em flagrante delito. Criado em setembro de 2013, o Núcleo de Prisão em Flagrante, composto por juízes, defensores públicos e promotores de Justiça decide, em até 24 horas, sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa.

O procedimento resulta na diminuição da superpopulação carcerária nas delegacias de polícia e numa rápida definição do destino do acusado, se poderá ou não responder à acusação em liberdade.

Não se trata de um incentivo ao delito, pelo contrário. O preso que não demonstra condições de responder em liberdade é imediatamente encaminhado a uma unidade do sistema prisional para aguardar julgamento.

SERVIÇO

Data e local: 11 de abril de 2016, Auditório do TJBA

Horário: das 8 às 12 horas

Modalidade: presencial, com transmissão online pelo canal YouTube

PROGRAMAÇÃO

8 horas – Credenciamento

8h30min – Abertura

   Corregedor Geral da Justiça Desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim

   Corregedor das Comarcas do Interior

   Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende

9h - Exposição dialogada

   Audiência de Custódia: Procedimentos e Dinâmica Operacional

   Juiz Antônio Alberto Faiçal

10h – Intervalo para coffee break

10h15min – Realização de Audiências de Custódia

12h - Encerramento