Em decreto judiciário publicado nesta quarta-feira (6), a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia determinou às unidades do Poder Judiciário do Estado a adoção de medidas para redução de 30% nos gastos com investimento e 20% com despesas de custeio este ano.

As reduções com custeio começam a ser aplicadas nos gastos com utilização dos serviços de telefonia móvel e fixa; energia elétrica; água; papel para impressão; e materiais de escritório.

As unidades gestoras orçamentárias devem refazer planejamento das suas despesas no prazo de 30 dias e informar à Presidência do Tribunal.

Conforme o decreto, as comunicações entre unidades do Poder Judiciário serão realizadas pelo Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), ficando vedada a impressão de arquivos, salvo se a natureza do procedimento exigir de maneira diversa.

A contenção de gastos com custeio e investimento no Poder Judiciário da Bahia leva em consideração o quadro econômico do País, com os respectivos reflexos na economia do Estado, o que levou a Presidência do Tribunal a uma contenção dos gastos e otimizar seus recursos.

As medidas de contenção de gastos com custeio e investimento foram regulamentadas pelo Decreto Judiciário nº 246, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (6).