Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quinta-feira decisão individual do relator da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki, e mantiveram momentaneamente em Brasília a investigação em que o ex-presidente Lula foi grampeado no escândalo do petrolão. O veredicto de hoje afirma que cabe ao Supremo, e não a um juiz de primeira instância, decidir quem é competente para analisar o processo do petista em que autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma, também são citadas.

Na prática, a decisão do STF deixa por ora o juiz federal Sergio Moro longe de todas as investigações envolvendo o petista e os grampos e mantém sob sigilo as conversas telefônicas em que o ex-presidente foi monitorado. Segundo Zavascki, o material investigatório envolvendo Lula e as autoridades com foro já foi recebido pelo Supremo.

Seguiram o entendimento de Teori Zavascki no julgamento desta quinta-feira os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio Mello divergiu e entendeu que procedimentos que envolvem pessoas sem foro, como Lula, devem continuar com Sergio Moro. Luiz Fux, por sua vez, afirmou que só devem ser paralisados os inquéritos que envolvem autoridades com foro privilegiado. Gilmar Mendes não participou do julgamento.

No dia 22 de março, Zavascki determinou que fossem enviados à corte todos os processos relacionados ao ex-presidente Lula na Lava Jato e criticou duramente a atuação do juiz Sergio Moro no episódio. O ministro valeu-se do argumento de usurpação de competência, tese segundo a qual Moro não poderia ter decidido nada sobre o caso porque nos grampos contra o petista aparecem autoridades com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff. Na avaliação de Zavascki, caberia unicamente ao Supremo decidir se o processo sobre Lula deve ou não tramitar em Curitiba.

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Quando julgar o mérito do caso, o que não foi feito hoje, o Supremo terá de decidir se desmembra o processo envolvendo o ex-presidente Lula e se remete as suspeitas contra o petista, que atualmente não tem foro privilegiado, à primeira instância. Nesta quinta, embora não tenha discutido especificamente este ponto, Zavascki sinalizou que pode votar pelo fatiamento do processo em que Lula é investigado por suspeitas de ter recebido favores de empreiteiras enroladas com o escândalo do petrolão e ocultado o patrimônio resultado dessas benesses. 

"Provavelmente se fará a cisão, como se tem feito na maioria das vezes. Não podemos abrir mão da competência de dizer que um ministro de Estado interferiu ou não, pressionou ou não, ou que a presidente da República promoveu ou não atos que importassem o comprometimento das investigações. Esse é um juízo que foi feito em primeiro grau, mas é um juízo inalienável do STF", disse o relator.