Veja o que diz a FENAT
Ascom Fenat , Salvador |
22/03/2016 às 11:58
Diante dos fatos amplamente veiculados pelos meios de imprensa e mídias sociais nos últimos dias, dentre os quais a divulgação de um diálogo firmado entre um dos investigados na operação Lava Jato e o ministro da Fazenda Nelson Barbosa, em que cobra a interferência da referida autoridade no sentido de “se inteirar” do que estaria sendo feito no Instituto Lula, pela Receita Federal, a FENAT – Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital vem a público informar que os Auditores Fiscais Federais exercem a sua atuação de maneira estritamente vinculada, pautada em sólidos valores éticos e institucionais, sendo inadmissível a interferência de qualquer pessoa ou ente político no exercício de sua natural vocação.
Neste sentido, a FENAT manifesta o seu total apoio ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) na defesa de sua categoria, ao tempo em que afirma que não olvidará esforços para rechaçar de pronto, qualquer tentativa que tenha por objetivo interferir no cumprimento da missão institucional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, que norteiam a administração pública.
Vale destacar, que a Receita Federal do Brasil é um órgão internacionalmente reconhecido pela sua excelência e atuação, e mais do que nunca, se faz necessária a imediata aprovação de uma legislação específica, que garanta autonomia funcional, ao tempo em que trate a carreira dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias, com as garantias necessárias para o exercício de uma Carreira Típica de Estado, tais como inamovibilidade, irredutibilidade e vitaliciedade no desempenho de suas funções.
PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DA PEC 186
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS FEDERAL, ESTADUAIS E DISTRITAL - FENAT
