Uma enxurrada de liminares para não permitir a posse de Lula que será decidida pelo STF
Globo e Amab , BSB e Salvador |
18/03/2016 às 18:10
Lula está em SP e ainda não pode assumir mandato
Foto: André Coelho
A primeira instância da Justiça Federal em Assis (SP) suspendeu nesta sexta-feira a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer. A posse tem sido alvo de uma guerra de liminares. Na quinta-feira, um juiz federal do Distrito Federal suspendeu a posse. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas tinha outra liminar na Justiça Federal no Rio suspendendo a posse. Há poucas horas, o TRF da 2ª Região derrubou também essa liminar. Agora, uma terceira liminar impede Lula de exercer o cargo.
A AGU já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que as mais de 50 ações espalhadas por todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula sejam suspensas. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de processo, “tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”.
Nesta sexta-feira, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, desembargador Reis Friede, derrubou a liminar da primeira instância do Rio. Segundo o desembargador, a Justiça de primeiro grau não tem poderes para decidir nesse tipo de pedido, “uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Nota Pública em defesa da
magistratura e do Judiciário
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) vem manifestar repúdio a qualquer ato ou tentativa de interferência ou constrangimento à magistratura.
A AMAB afirma a confiança, independência, imparcialidade e responsabilidade que deposita em todas as instâncias do Poder Judiciário, do juiz de primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, especialmente na condução dos processos de combate à corrupção cometida por agentes públicos e privados.
Neste momento, cientes dos elevados riscos em decorrência da crise hoje instalada no país, sabemos que
uma das soluções dos problemas é o pleno funcionamento e respeito às instituições. Este respeito tem como pressuposto a autonomia do Judiciário, que atua de forma independente e transparente.
A AMAB não irá tolerar qualquer tentativa de constrangimento da Magistratura em decorrência do exercício constitucional de sua função, e rechaça atitudes que coloquem em dúvida sua integridade, isenção e trabalho técnico.
Esta afronta ao Poder Judiciário, além de totalmente inadmissível, fruto de uma ação atrevida, destemperada e repugnante, sem hesitação de consciência, merece repulsa ao tempo em que defende de forma intransigente a apuração e punição aos culpados, observados os elevados princípios consagrados pela democracia e respeito
incondicional da garantia do devido processo legal.
Não iremos admitir qualquer tipo de insulto que tente desqualificar o Judiciário e membros deste
poder que honram a Magistratura.
Como muito bem pontuou o Ministro Celso de Mello, “A República, Senhor Presidente, além de não admitir
privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja”.
Assim como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), também acreditamos que o momento exige de todos os atores sociais a “necessária serenidade, com equidistância política e absoluto zelo pelas garantias democráticas”. Defendemos uma saída pacífica e reafirmamos nossa confiança na democracia e nas instituições,
estando sempre ao lado da sociedade brasileira.
Freddy Pitta Lima
Presidente da AMAB
