COM INFORMAÇÕES DO MO/BA
MP , Salvador |
18/03/2016 às 20:57
Com o objetivo de coibir a prática de jogos de azar na região de Guanambi, o Ministério Público estadual expediu esta semana uma recomendação aos responsáveis pela realização de bingos no Município de Guanambi para que cancelem tais eventos. Segundo os promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Daniele Chagas, autores da recomendação, a prática de exploração de jogos de bingo configura contravenção penal.
Eles orientaram aos organizadores que anunciem o cancelamento de bingos por meio do mesmo veículo de comunicação que anunciaram o evento, bem como devolvam o dinheiro das pessoas que tenham adquirido cartelas, rifas, bilhetes ou equivalentes. Além disso, recomendaram ao comando do 17º Batalhão da Polícia Militar que intensifique a fiscalização nos municípios da região e, caso identifique a realização de bingos, bem como outros eventos da mesma natureza, apreenda os bens utilizados e o dinheiro arrecadado e conduza os responsáveis à Delegacia de Polícia.
Já os delegados da Polícia Civil devem, em caso de flagrante da prática da referida contravenção penal, lavrar o termo circunstanciado, liberando o autuado mediante compromisso de comparecimento. Neste caso, devem ainda lavrar o auto de apreensão dos bens utilizados e do dinheiro arrecadado, que só deverão ser liberados após autorização judicial, devendo a ocorrência ser direcionada para o Juizado Especial Criminal da comarca de Guanambi.
