A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instalou, na manhã de ontem (1º), a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador.

A solenidade, com a presença do secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, representando o governador Rui Costa, foi no Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana, onde vai funcionar a nova unidade judicial, para processar e julgar crimes cometidos em todo o estado.

A desembargadora disse que o Tribunal de Justiça está ciente “da necessidade de garantir mais celeridade e presteza no combate ao crime organizado”, daí a instalação dessa nova vara, que vai funcionar com apoio do serviço de Inteligência da Polícia.

“A agilização dos procedimentos constituiu a arma essencial contra a associação criminosa”, discursou a presidente do Tribunal de Justiça, lembrando que a unidade contará com a participação de juízes especializados e servidores experientes.

Antes do descerramento da placa, o juiz diretor substituto do Fórum Criminal, Antônio Cunha Cavalcanti, citou a Lei 13.375, de 13 de outubro de 2015, que criou a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.

“Louvo a iniciativa do Tribunal de Justiça, que redundou na lei versando sobre a criação da nova unidade judicial que hoje se instala, partindo da necessidade de o Estado combater o crime organizado, mediante a concentração de esforços”.

Essa concentração de esforços, avalia o secretário da Segurança, vai tornar mais célere as medidas necessárias ao combate, a exemplo da tramitação de pedidos de medidas cautelares, como busca e apreensão e prisão, nos casos de crimes praticados por quadrilhas especializadas de roubo a banco e narcotráfico.

“No início do governo, o Executivo deu o primeiro passo, estruturando um departamento de combate ao crime organizado na Polícia Civil, e o que precisávamos agora era a atuação de uma vara especializada, desta contribuição da Justiça”, disse, citando que apenas Bahia e Alagoas têm uma vara dessa especialidade.

Estiveram também presentes à solenidade de instalação da nova unidade judicial o corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim, representantes da Procuradoria da Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público, desembargadores, juízes assessores da Presidência do Tribunal de Justiça, magistrados, advogados e servidores.

A lei 13.375/15, que cria a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, foi sancionada pelo governador Rui Costa em setembro de 2015. A nova unidade judicial surgiu a partir do trabalho desenvolvido por órgãos públicos no Programa Pacto pela Vida. O objetivo é dar mais celeridade aos julgamentos, por juízes especializados, dos crimes promovidos por grupos de organizações criminosas.