Direito

TCE desaprova contas da Dires de Itabuna

Gestor terá que devolver R$ 497 mil
Ascom TCE , Salvador | 01/03/2016 às 17:56
TCE desaprova contas da Dires de Itabuna
Foto: Divulgação

Além de ter as contas referentes ao exercício de 2010 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o gestor da 7ª Diretoria Regional de Saúde (sediada em Itabuna), João Marcos de Lima, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 497.799,66 e ainda deverá pagar multa de R$ 5 mil, conforme decisão tomada pelos conselheiros da Corte de Contas baiana, em sessão plenária nesta terça-feira (01.03). Todos os órgãos opinativos do TCE/BA concordaram pela desaprovação das contas, em razão da constatação de graves infrações às normas legais especialmente o pagamento de despesas sem comprovação dos serviços prestados.

Os conselheiros divergiram, porém, em relação ao valor da multa, tendo prevalecido a posição do relator conselheiro João Evilásio Bonfim, e também em relação à responsabilização financeira do gestor, quando saiu vencedor o voto do conselheiro revisor Antonio Honorato, pela exigência do ressarcimento financeiro aos cofres públicos de R$ 447.341,00 relativo ao pagamento de despesas de hospedagem e realização de eventos, somado à quantia de R$ 50.458,66, referente ao pagamento de passagens rodoviárias, também sem a devida comprovação.