Com informações do Ministério Público
MP/BA , Salvador |
28/02/2016 às 10:37
O afastamento do prefeito do município de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, foi decretado pela juíza Ana Gabriela Trindade. Ela determinou ainda a indisponibilidade dos bens do gestor municipal no patamar de R$ 5 milhões para que seja assegurada a possível reparação do prejuízo causado ao erário. O prefeito deverá ficar afastado do cargo pelo prazo de 180 dias.
Os pedidos foram apresentados em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. De acordo com ele, foram constatados atrasos em diversas obras do Município: “foi evidenciada a existência de 20 obras públicas com expectativa de conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões por algumas empresas.
Entretanto, há um significativo retardo temporal nas obras, o que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de R$ 3,5 milhões”. Há neste caso potencial dano aos cofres públicos, explicou João Paulo Schoucair, acrescentando que a Promotoria de Justiça verificou ainda que o Município utilizou bens públicos para realizar obra que já havia sido devidamente licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de entrega para junho de 2014. Além disso, retomou com a própria estrutura administrativa algumas obras paralisadas, que deveriam ser concluídas pelas empresas.
