A primeira de uma série de três oficinas abriu hoje, dia 20, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré, as discussões em torno do projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador que foi encaminhado pelo Poder Executivo municipal à Câmara de Vereadores. Propostas pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, coordenada pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho, as oficinas “Projeto de Lei do PDDU de Salvador – Reflexões Propositivas” buscam avaliar o que a cidade pode ganhar ou perder caso o projeto de lei seja aprovado da forma em que foi encaminhado pelo Executivo. 

“A ideia da oficina é ouvir a população, bem como os especialistas de áreas como habitação, arquitetura, mobilidade e outras relacionadas ao urbanismo, para que cheguemos às melhores propostas”, ressaltou Hortênsia Pinho. A oficina de hoje, começou às 14h e só será encerrada às 20h. Dentre os destaques do primeiro dia de discussões estão os debates em torno da recomendação elaborada pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho propondo a revisão de pontos da 1ª Minuta do Projeto de Revisão do PDDU questionados pelo MP, dentre os quais destacam-se a permissão para o sombreamento de praias, a ausência de regras para a verticalização da cidade, a construção de prédios no entorno de parques urbanos e a supressão de 3,5 mil hectares de espaços de proteção ambiental.

 “O que buscamos, além de promover um debate democrático, possibilitar que as medidas que beneficiem a população sejam propostas como emendas, substituindo pontos que notoriamente prejudicam a cidade”, pontuou a promotora de Urbanismo, salientando que a minuta contém erros conceituais e desatende a determinações do Estatuto das Cidades e à Lei Orgânica de Salvador, além de apresentar projetos urbanísticos elaborados sem estudos técnicos necessários e de omitir questões importantes, como o Plano Municipal de Habitação. Os dois próximos encontros já estão marcados e irão acontecer nos dias 16 de fevereiro e 16 de março. 

A oficina desta terça-feira teve a participação de especialistas como Solange Araújo, Débora Nunes, Ângela Gordilho, Ângelo Serpa, Glória Cecília, Luiz Moraes, Telma Andrade, Carl Von Hauennschild, Fernando Alcoforado, Marcos Galindo e Gustavo Moris. Após as discussões, um documento com contribuições será elaborado e encaminhado aos vereadores, visando inspirar a elaboração de emendas ao Projeto de Lei atualizado do PDDU. “O que pretendemos é realmente exercer um papel propositivo, somando esforços para aperfeiçoar o Projeto de Lei contando com a ampla e democrática participação da população”, concluiu Hortênsia Pinho. - See more at: http://www.mp.ba.gov.br/noticia/30392#sthash.JuwmjRoZ.dpuf