Direito

Ceama orienta promotores de Justiça sobre manejo abelhas africanizadas

Essas abelhas podem levar a morte algumas pessoas
MP , Salvador | 18/01/2016 às 16:57
  O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), expediu uma nota técnica com o objetivo de orientar os promotores de Justiça e órgãos públicos a respeito do manejo de abelhas africanizadas. Segundo a promotora de Justiça Cristina Seixas, coordenadora do Ceama, apesar do papel ecológico das abelhas, a espécie africanizada, considerada como espécie exótica e invasora, representa um problema de saúde pública, “uma vez que elas se proliferam nos centros urbanos e promovem acidentes com a população humana residente, podendo inclusive levar os indivíduos picados a óbito”. 

Na nota técnica, elaborada por especialistas da área a pedido do Ceama, o MP sugere o estabelecimento de parcerias, entendidas como acordo entre órgãos públicos, para a criação de um grupo ou núcleo executivo operacional, que deverá contar com o envolvimento da vigilância epidemiológica, dos órgãos de meio ambiente, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Esse núcleo deve estabelecer rotinas para ações de contenção, controle e monitoramento das abelhas africanizadas em áreas urbanas; utilizar campanhas educativas visando sensibilizar a população para o não extermínio da espécie inadvertidamente, bem como socializar informações sobre medidas preventivas para evitar os acidentes envolvendo as abelhas; remover e decidir o destino das colônias; e erradicar a colmeia in loco quando possível ou necessário, dentre outras ações. Segundo a promotora de Justiça Cristina Seixas, sugere-se ainda ao grupo que venha integrar a estrutura municipal, fortalecendo o papel do gestor público municipal no campo da saúde e do meio ambiente urbano quanto às ações de manejo, controle e erradicação de colmeias de abelhas africanizadas.