O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia firmou, nesta sexta-feira (11), dois termos de cooperação. O primeiro deles com o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), com foco nas audiências de custódia. Em seguida, assinou parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado, para celeridade de processos em tramitação na justiça baiana.

O convênio de cooperação técnico-científico com o IBADPP vai possibilitar a realização de estudos e pesquisas voltados para o aperfeiçoamento e consolidação das atividades do Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador, a partir da implementação da audiência de custódia.

As audiências de custódia, implantadas em todo o país este ano e com adesão do TJBA em 28 de agosto, adota os mesmos procedimentos já realizados pelo Núcleo de Prisão em Flagrante, criado em 9 de setembro de 2013. A diferença está na obrigatoriedade da apresentação do preso ao juiz.

O termo de cooperação também prevê a disseminação das práticas em questão nas unidades judiciárias do estado da Bahia. As audiências de custódia buscam tornar mais rápidas e humanizadas as decisões nas prisões em flagrante. O acusado deve ser entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Assinaram o termo o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que será o agente fiscalizador da execução do convênio, o assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juiz Anderson Bastos, o assessor especial da Presidência para Magistrados, juiz Oséias Costa de Souza.

Representando o IBADPP assinaram o presidente do Instituto e professor da Ucsal, Antônio Vieira, a coordenadora de pesquisa Daniela Portugal, e o promotor de justiça, ex-presidente do IBADPP e professor da Ufba, Elmir Duclerc. Estiveram presentes no ato o diretor-geral do TJBA, Franco Bahia, e o assessor jurídico do Tribunal, Helcônio de Souza Almeida.

O convênio possui validade de dois anos, podendo ser prorrogado por termo aditivo nos limites da legislação. Os materiais produzidos servirão como base para direcionar ações preventivas.

Celeridade de processos

O acordo do TJBA com a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado trata da união de esforços para a racionalização e o julgamento célere dos processos em tramitação na justiça baiana. 

O documento, assinado pelo presidente do TJBA e pela procuradora chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional do estado, Marcela Bassi Peres, tem como fundamento o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, instituído pela resolução CNJ nº.70, de 18 de março de 2009.

Juntos, o TJBA e a Procuradoria da Fazenda Nacional no estado irão fomentar e aplicar soluções em regime de parceria com demais órgãos do Poder Judiciário, visando a redução de custos operacionais, eliminação de rotinas manuais, aumento da produtividade e recuperação ágil de créditos em favor do estado. As ações pretendem diminuir o índice de congestionamentos nos tribunais e reduzir os prazos de tramitação, com efetiva prestação jurisdicional.

Para execução do acordo, entre outros pontos, está previsto o intercâmbio de dados e informações, com a integração de sistemas. O termo de cooperação técnica tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado a critério dos partícipes, mediante o interesse público.