A Assembleia Geral da Associação dos Docentes da Uneb (ADUNEB), realizada na última quarta-feira (02), em Salvador, deliberou pela paralisação, nesta quarta (09), com portões fechados, das atividades acadêmicas e administrativas de todos os campi da Uneb. Na capital baiana, os professores farão panfletagem e um café simbólico, às 7h, em frente à universidade. Logo após, às 9h, todos irão à Assembleia Legislativa (Alba) somar forças as outras categorias dos servidores públicos estaduais, para uma ampla manifestação. A ação dos professores está em concordância com a indicação da Plenária realizada pelo conjunto dos servidores públicos da Bahia, em parceria com a Fetrab, na terça-feira (01), que contou com a presença da ADUNEB, das demais Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, e mais 23 representações de sindicatos e associações. A paralisação geral reivindicará que os deputados da Alba rejeitem o pacote de medidas do governo Rui Costa que, novamente, tenta retirar direitos e garantias dos trabalhadores do serviço público.  

Por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 148/15, e do Projeto de Lei (PL) nº 21.631/15, encaminhados à Alba, há duas semanas, sem nenhuma discussão com as categorias, o governo tenta impor as alterações da Constituição Estadual e dos estatutos dos Servidores Públicos e do Magistério Superior. O grande ato de reivindicação, em frente à Assembleia, com a participação de dezenas de sindicatos e centenas de manifestantes, acontecerá no mesmo dia em que os deputados governistas tentarão votar e aprovar as propostas.

Para a diretoria da ADUNEB, os constantes ataques aos direitos dos servidores públicos evidenciam que o governo Rui Costa escolheu os funcionários públicos como seus principais inimigos. É por meio da ofensiva contra os servidores que o governo petista tenta gerar ainda mais recursos aos cofres públicos, e aumentar o superávit primário e nominal do estado, ou seja, a diferença positiva de caixa entre receitas e despesas. A paralisação geral em defesa da categoria é o início da construção da unidade de luta, por uma pauta em comum, do conjunto de servidores do estado. Além do enfrentamento ao pacote de maldades do governo Rui Costa, os funcionários públicos lutam, entre outros itens, pelo reajuste linear da categoria, pago com respeito à data-base de 1º de janeiro e em uma única parcela. 

Pacotaço de maldades 

As propostas de PEC e PL que, se aprovadas, trarão prejuízos diretamente à carreira docente tentam, entre outros pontos, ampliar de dez para 15 anos, diretos ou intercalados, a exigência para que o servidor incorpore a estabilidade financeira do cargo que ocupa. Da mesma maneira, aumenta o tempo para a incorporação dos cargos de provimento temporário de dois para oito anos. Prevê ainda que a estabilidade, quando conquistada, será equivalente a apenas 30% do valor normal do cargo.  

Outra proposta do pacotaço do governo proíbe a acumulação de férias, sendo o servidor obrigado a usufruir do direito trabalhista a cada 12 meses. Se aprovada, também será cortada a possibilidade de alguns setores do funcionalismo público venderem 1/3 de férias, fato que hoje está previsto no Estatuto do Servidor Público. 

 

As regulamentações da licença-prêmio também serão alteradas. Aos servidores já existentes, a norma em vigor afirma que a cada cinco anos trabalhados, os mesmos adquirem três meses de folga remunerada que, se desejarem, poderão ser acumuladas e recebidas na aposentadoria ou quando saírem do emprego. De acordo com a Emenda Constitucional, será vetado o acúmulo de licença-prêmio, que deverão ser requeridas em até cinco anos de sua conquista. 

Um ataque direto aos professores das Ueba, dessa vez ao Estatuto do Magistério Superior, é a extinção da licença sabática. Atualmente a cada sete anos trabalhados, os docentes têm direito a seis meses para qualificação profissional e aperfeiçoamento da sua área de pesquisa. As atividades são realizadas em instituição acadêmica de reconhecido prestígio e sem ônus ao serviço público. A substituição do professor, em afastamento para pesquisa (licença sabática), será feita por um dos colegas do próprio colegiado, como consta do estatuto em vigor.