João Jorge Rodrigues, advogado, mestre em Direito Público e produtor cultural
João Jorge , Salvador |
07/12/2015 às 11:24
João Jorge: "O Brasil deve mostrar a sua cara"
Foto: DIV
O instituto do impeachment no direito constitucional do Brasil é de origem inglesa e americana, tendo sido instituído no nosso sistema de direito positivo a partir da Constituição de 1891, sob a inspiração do jurista baiano Ruy Barbosa, e foi acionado contra os Presidente Floriano Peixoto ( 1893), Campos Sales ( 1898- 1902), Hermes da Fonseca (1910-1914), contudo só existiu formalmente apenas três vezes na história nacional, em 16 de junho de 1954 contra o Presidente Getulio Vargas, em 29 de setembro de 1992 contra o Presidente Color e em 2015, contra a Presidente Dilma Roussef. Ou seja chegamos finalmente ao máximo da judicialização do direito no Brasil.
A pergunta mais recente no campo da política é como chegamos a isto? Por que ? O que é isto? Como povo participará pela terceira vez deste processo? quem ganha quem perde? Por que ao ser anunciado o impeachment, assuntos nacionais como : O desastre ambiental do Rio Doce, a morte de cinco jovens negros no Rio baleados por soldados da PM, e possibilidade da comissão de ética da Camara sobre o Deputado Eduardo Cunha , sumiram como passe de magicas do noticiário maior e mais amplo? Contudo sem entender o que é o instituto do impeachment e como tem sido proposto no Brasil, não há como responder a tantas perguntas.
O instituto jurídico do Impeachment é típico do direito ocidental, e nasceu na Inglaterra como processo criminal. Daí, passou aos Estados Unidos, onde perdeu a natureza criminal, tornando-se um procedimento estritamente político. Esses países lhe marcaram o desenvolvimento, gerando dois tipos históricos de impeachment: o criminal e o político.O criminal nasceu no direito medieval em congruência com o próprio surgimento da representação política das únicas classes que podiam estar em parlamento com o rei: os nobres feudais e os novos burgueses enriquecidos, aqueles ainda senhores dos feudos e estes já deles libertos pelo mercantilismo.
Aos poucos, o impeachment se implantou na então jovem Constituição dos Estados Unidos da América, onde germinou com uma qualidade que lhe garantiu sobrevivência com vida nova: abandonando as punições físicas e patrimoniais, tornou-se um procedimento que, em si mesmo, é de conseqüência somente da política. Nessa mudança, na origem do Estado contemporâneo, tendo por berço uma constituição escrita, a dos Estados Unidos, nasceu o impeachment republicano, sucessor do impeachment monárquico, que nascera na origem do Estado moderno, embalado no berço de uma constituição costumeira, a da Inglaterra.
Do pondo de vista do povo no Brasil, quais as políticas publicas estão sob ataque, atrás do desejo de setores de realizar uma mudança política pela via do impeachment?
No geral todas as conquistas sociais dos últimos doze anos e que geraram novas formas dos brasileiros viverem estão sob ameaças, caso o processo venha ter como resultado o impeachment, neste sentido é importante ver o que cita Denis Oliveira no site Áfricas. "Importante lembrar que as políticas sociais desenvolvidas nos últimos anos beneficiam a população negra. 73% dos beneficiários do Bolsa Família são negros e 68% das famílias beneficiadas são chefiadas por mulheres negras. 80% dos beneficiários do programa “Água para Todos” (construção de cisternas) são negros. No Programa Luz para Todos, o percentual de negros entre os beneficiários é também de 80%. No Pronatec, 68% das matrículas contabilizadas em 2014 eram de jovens negros. O Programa “Minha Casa, Minha Vida” tem entre os seus contemplados, 70% de famílias negras.”
Nas tentativas de impeachment com os presidentes Getulio Vargas e Color de Melo sobre este tema, o grande medo dos setores mais conservadores eram as mudanças que o país poderia ter bem como os fins dos seus privilégios históricos desde 1500. E nos modelos e regimes de governos que tivemos em todos os casos de tentativas de impeachment no Brasil, o instituto é acionado sem base ética e com muita mobilização do povo nas ruas, as alegações fundamentais do processo até tem uma aparência de legalidade jurídica, mais sofre de moralidade ética e de finalidade publica. No geral trata se de uma tentativa de tirar alguém do poder usando a retórica constitucionalistas inglesa e americana pouca usada no direito brasileiro cujo sistema jurídico geral, o romano germânico não contém este instituto.
Assim em 2015 para onde vamos? Quo Vadis? a expressão latina, nos obriga a questionar para onde vai o atual processo do Impeachment e qual será o desfecho deste enredo? O final desta história trágica atual política do Brasil será decidido no parlamento, nas ruas e a mobilização do povo e por um cenário politico com uma radicalização sem precedentes. Neste presente instante o país vem perdendo e apenas um homem ganhou, para esconder seus crimes, sozinho e com alguns parlamentares, conseguiu que 200 milhões de brasileiros, a economia, e a vida tenham ficado a mercê de suas ações em 2015.
Portanto em 2016, o Brasil deve mostrar a sua cara. Tomar as decisões corretas e finalmente o nosso povo dar um impeachment, para todos que são contra a igualdade e as oportunidades reais.
