Um esquema de fraudes em processos de licenciamentos ambientais e de autuações ilegais foi desarticulado no início desta quarta-feira, dia 25, em Salvador, pela “Operação Verde Limpo”. Desde a madrugada, a força-tarefa do Ministério Público estadual cumpre cinco mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão. A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com promotores de Justiça que atuam nas áreas de Meio Ambiente, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa da Moralidade Administrativa, e tem o apoio da Polícia Civil.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Raimundo Moinhos, o MP constatou que servidores do Município desenvolveram um esquema de autuação ilegal em diversas empresas, a exemplo de restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas. Após identificarem a ausência de licenciamento ambiental, servidores lotados na extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), integrante da então Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut) – hoje incorporada pela Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) –, autuavam as empresas com o objetivo de depois exigirem a entrega de bens por “dações em pagamento”. O esquema englobava ainda a indicação de empresas de consultoria ambiental pertencentes a empresários, igualmente investigados, que completavam o ciclo mediante pagamento de “comissões” ou “propinas” aos funcionários públicos.

As investigações, que contaram com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional do MP (CSI) e o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), também apontaram a ocorrência de fraude nos licenciamentos ambientais. De acordo com Raimundo Moinhos, ficou caracterizada a atuação de organização criminosa que, com práticas fraudulentas, desestabilizava a Administração Ambiental do Município.

AFASTAR SERVIDORES

O prefeito ACM Neto determinou o afastamento imediato dos servidores municipais envolvidos em um esquema de fraudes de licenciamentos ambientais. O esquema está sendo investigado pela operação Verde Limpo, realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em conjunto com a Polícia Civil.

"Tomamos todas as providências para ajudar o Ministério Público nas investigações. Inclusive sabíamos do andamento do processo que determinou a operação. A determinação do prefeito ACM Neto é afastar imediatamente os envolvidos. Agimos com total transparência como é a marca é a conduta desta gestão", informou o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro. Os servidores envolvidos eram lotados na Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut), que hoje pertence à Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom).