Veja depoimento de Emílio Gusmão, jornalista responsável pelo blog
Tasso Franco , Ilhéus |
24/11/2015 às 16:32
Blog do Gusmão defende direito a liberdade de expressão
Foto: DIV
O major Rivas Júnior e o subtenente Romulo Rego, ambos da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar de Ilhéus, usam uma sindicância interna da PM para tentar intimidar a equipe deste blog. Querem que sejamos testemunhas na investigação interna sobre a publicação “Polícia Militar favorece guincho contratado pelo governo Jabes”, que veiculamos no último dia 8 de outubro.
No dia 12 de novembro, depois de ligar para o repórter Thiago Dias e solicitar seu endereço, o subtenente entregou ofício que solicitava a presença do repórter na sede da companhia no dia 19 de novembro. Seguindo orientação de advogados e do editor Emilio Gusmão, Thiago decidiu não comparecer. Ontem (segunda-feira, 23), Romulo voltou a ligar. Alegou que estava sendo obrigado a repetir o “rito”, ou seja, queria notificar novamente o repórter. Thiago explicou que o militar causaria constrangimento a ele e aos seus familiares caso retornasse à sua residência. O militar de maneira insensível retrucou dizendo que estaria à sua porta “em meia hora”. A atitude lembrou os tempos do regime de exceção.
Trouxe novo ofício. No texto o subtenente se comportou como juiz de direito. De maneira surpreendente, utilizou procedimentos da justiça criminal e afirmou que a recusa em depor poderia gerar no mínimo 15 dias de prisão ao repórter. No lugar da farda colocou uma toga invisível e citou trechos do código penal que reproduzimos aqui: “Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento […], assim como a sua falta reiterada pode ensejar o crime de desobediência. Desobedecer a ordem legal de funcionário público: pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa”.
Antes de entregar o segundo ofício, durante o telefonema, Romulo disse que o repórter não poderia se “eximir” de testemunhar. Em seguida, em outra chamada, afirmou ao editor que não havia alegado tal obrigação. Mais um vez o subtenente voltou a exigir a presença de Thiago Dias na sede da 70ª CIPM para contribuir com a investigação.
Nossos advogados nos orientaram a enviar ofício em que lembramos aos militares que aos veículos da imprensa é garantido o sigilo sobre a fonte da informação, conforme previsto no Artigo V, inciso XIV da Constituição Brasileira: – “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Além disso, conforme a Lei 9784, uma vez que não existe determinação judicial, não somos obrigados a comparecer a essa sindicância.
O editor do blog já havia falado com o Major Rivas no dia 13 de novembro. Informou ao comandante da 70ª que qualquer publicação do blog era de sua responsabilidade, não cabendo qualquer ônus ao repórter. Mesmo cientes dessa informação, os oficiais insistiram em convocar o repórter.
Os oficiais querem arrancar uma informação cujo caráter sigiloso é garantido constitucionalmente. No ofício que enviamos ontem à companhia e para o qual ainda não obtivemos resposta, esclarecemos que não temos mais nada a contribuir com a sindicância. Tudo que sabemos foi publicado na matéria. A mesma justificativa foi dada por Thiago Dias em duas conversas presenciais com o subtenente Romulo.
O debate sobre o guincho que atua a serviço do governo Jabes Ribeiro é público e tem sido fomentado por uma reclamação geral. Divulgamos uma informação antecedida por esse contexto, no entanto, numa conversa por telefone, o Major Rivas chegou a nos dizer que agimos de “má-fé”. Ao invés de investigar a sua companhia, o oficial prefere fazer pré-julgamentos do Blog do Gusmão.
Respeitamos a Polícia Militar. Publicamos suas ações. Também não temos nada contra seus membros. Apoiamos todas as greves da PM e fomos solidários com os líderes punidos. Tampouco negamos direito de resposta. Todavia, caso surjam outras denúncias sobre favorecimento envolvendo setores da PM, nós publicaremos. Não temos medo. Não cabe a oficiais militares determinar o que um veículo de comunicação deve ou não publicar. Isso não os impede de procurar reparação no poder judiciário. A Justiça decidirá se neste caso há ou não o direito.
A atitude de Rivas e Rômulo, guardadas as devidas proporções, lembra a truculência da última ditadura militar, quando jornalistas eram forçados a depor por agentes do Estado. Não custa nada lembrar o assassinato de Vladimir Herzog.
Concluímos que essa perseguição ao blog tem o DNA do “poderoso irmão”, o “secretário das maldades”. Não temos medo do poder de influência que ele possui sobre determinadas instituições. Continuaremos cumprindo nossa missão de informar nossos leitores. Nunca nos faltaram coragem e independência para isso.
O Blog do Gusmão vai encaminhar ofícios ao Ministério Público Estadual, à ouvidoria da PM, OAB e às entidades que representam a imprensa. Vamos pedir que essas instituições peçam por nossa integridade física e intelectual para continuarmos produzindo jornalismo investigativo de qualidade.
Os ofícios estão nos respectivos links: primeiro ofício e segundo (partes 1 e 2).
*** Emílio Gusmão é editor do Blog do Gusmão.
