Quatro pessoas foram presas durante uma operação que desmontou uma organização criminosa acusada de sonegar pelo menos R$ 4,5 milhões do fisco estadual. Em São Paulo foram presos os empresários Rafael Prado e Ariana Nasi, e na Bahia o empresário César Matos e a “laranja” Maria de Fátima Andrade Silva. Outras cinco pessoas envolvidas no esquema ilegal encontram-se foragidas: os empresários e irmãos Bruno e Ricardo Matos, os funcionários Washington Mendes e Marcos Meneses e a empregada doméstica Tatiane Ramos. A ‘Operação Aleteia’ foi deflagrada neste final de semana por uma força tarefa integrada pelo Ministério Público baiano e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP).

O esquema fraudulento envolvia mais de 20 de empresas criadas em nome de sócios ‘laranjas’, que cometiam fraudes em licitações públicas na Bahia e em outros estados além de crimes fiscais. Segundo o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf), as empresas vendiam diversos produtos para o governo e prefeituras, principalmente itens de material escolar e de escritório de péssima qualidade.

 “Crianças de escolas públicas recebiam material didático sem credibilidade, que não servia para a finalidade de educar”, afirmou o delegado da Polícia Civil Marcelo Sanfrão Matos, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). De acordo com a inspetora da Sefaz, Sheila Meireles, as empresas apresentavam no momento da licitação material de qualidade superior ao que de fato era posteriormente distribuído. “Outras vezes sequer os materiais eram entregues”, completou o promotor Luís Alberto.

As fraudes e crimes foram descobertos a partir de informações fiscais produzidas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz e investigadas pela Polícia Civil e Ministério Público. As investigações da força-tarefa constataram, , além da prática de fraude à licitação, elevado grau de sonegação fiscal praticado pelas diversas empresas integrantes do grupo, que vinham cometendo uma série de irregularidades, como a inserção de declarações falsas nas informações econômico-fiscais, omissão de aquisições de mercadorias tributadas e utilização de sócios ‘laranjas’ na composição societária das empresas, com a finalidade de ocultar operações tributáveis e de isenção de responsabilidade penal e tributária pelo não recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O aprofundamento das investigações nos últimos três anos levou à identificação da organização criminosa, que, com práticas fraudulentas, desestabilizava o mercado por meio de concorrência desleal com preços muito inferiores ao mercado, permitindo aos integrantes do esquema a acumulação de patrimônio de forma irregular. A organização criminosa movimentou R$ 83 milhões sem declarar ao fisco.

Durante a operação foram cumpridos quatro dos nove mandados de prisão e 26 de busca e apreensão em Salvador e São Paulo. O Ministério Público também solicitou à Justiça o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos investigados. “A meta destas operações integradas por diversas instituições públicas é o combate à sonegação fiscal e a recuperação de ativos. Hoje, mais de R$ 500 milhões são sonegados no estado”, afirmou o promotor de Justiça Luís Alberto. As informações da operação foram passadas à imprensa durante coletiva realizada na manhã deste domingo na sede do Draco, na Pituba. 

A execução da ‘Operação Aleteia’ contou com a a participação de quatro promotores de Justiça do Gaesf; 15 servidores da Sefaz; 10 delegados e 40 policiais civis, além de oito viaturas. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MPBA e o apoio da Polícia Civil de São Paulo.