A decisão do CNJ acontece depois que o Pleno do TJ determinou nesta sexta-feira (13) a impugnação da candidatura da desembargadora, acatando pedido feito pelo presidente do órgão, desembargador Eserval Rocha, por entender que ela não integra o grupo dos cinco magistrados mais antigos do órgão.

   Na liminar concedida pelo conselheiro Baptista Mattos, o ministro argumenta que a desembargadora tem direito de participar da corrida presidencial, já que, segundo consta no documento, a desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho rejeitou concorrer pela Presidência, Corregedoria-Geral, Corregedoria das Comarcas do Interior e 1ª Vice-Presidência, optando apenas por disputar a 2ª Vice-Presidência. Com isto, de acordo com o regimento interno do TJ-BA, a vacância de um dos cinco postos da mesa-diretora credita o sexto desembargador mais antigo, neste caso Rosita, a participar das eleições.  

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   “Com isso, e para evitar a ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação à requerente, bem como salvaguardar as eleições no TJ-BA, afigura-se  prudente permitir a candidatura da desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, bem como dos demais desembargadores seguintes na ordem de antiguidade, até que se concretize, para cada cargo eletivo, número correspondente ao de cargos ele