Mesmo com o aviso do TJ de que haveria limite no número de senhas que serão distribuídas neste sábado (7) para o atendimento na Arena Fonte Nova, durante o mutirão Acordo Legal, em virtude da expectativa de grande público para o jogo Bahia x Santa Cruz, às 16h30min, houve tumulto porque muita gente deixou de ser atendida e ficou do lado de fora.

   Seguindo orientações da Polícia Militar e da Superintendência de Trânsito de Salvador, as atividades do mutirão deverão ser encerradas ao meio-dia, para a evacuação do estádio. Não serão distribuídas senhas para o dia seguinte. O início do atendimento está mantido para as 8 horas. Para o domingo (8), está mantido o horário das 8 às 13 horas.

   Na última sexta-feira (7), até as 15 horas, 3,7 mil senhas já haviam sido distribuídas e 2,3 mil pessoas foram atendidas. Muitos contribuintes têm procurado a negociação de multas de trânsito, que não estão contempladas no mutirão. Outros desejam pagar dívidas do IPVA de 2015, ano não permitido nas negociações.

   Nos quatro primeiros dias de atendimento, aproximadamente 15 mil pessoas já passaram pela Arena Fonte Nova. A maior procura é para negociar dívidas de IPTU e IPVA.

   A renegociação de débitos tributários com o Estado continua até 18 dezembro de 2015, e com a Prefeitura Municipal de Salvador, até o dia 15 de dezembro, com os próprios órgãos credores, ambos nas mesmas condições.

   O mutirão é uma ação que atende ao Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais, de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e destinada à negociação das dívidas administrativas, contraídas até 2014, e os débitos em que os  processos já tramitam na Justiça. O atendimento ao público na Arena Fonte Nova será encerrado no domingo, quando o atendimento também será das 8h às 13h.

Concilia Bahia

As dívidas com o Governo também poderão ser pagas com condições especiais após o fim do Acordo Legal, dentro do programa estadual Concilia Bahia, que oferece os mesmos descontos e oportunidades de parcelamento do mutirão da Arena Fonte Nova. O atendimento exclusivo

 para pendências com o Estado já pode ser feito nos postos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista.

A quitação também pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz, no ícone do Acordo Legal, onde já estão disponíveis links para simulação de pagamento, e emissão de certidões e do documento de arrecadação. No interior da Bahia. os contribuintes devem realizar a negociação nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias. O programa Concilia Bahia vai até o dia 18 de dezembro em todo o estado.