Diante da alta procura, a Prefeitura de Salvador e o Estado prorrogaram o prazo para negociar os débitos com tributos no Mutirão da Justiça Acordo legal.  O mutirão na Arena segue até este domingo, 8.

   O governo estadual extendeu até 18 de dezembro o prazo para quitar dívidas com o governo estadual. Com isso, os contribuintes também podem procurar os postos da Secretaria da Fazenda nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista. Outra opção para quem tem débitos com o Estado é acessar o site da Sefaz para simular pagamento e emitir certidões.

  A presença da corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, marcou o segundo dia do mutirão Acordo Legal, realizado na Fonte Nova. Aompanhada do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, fez o mesmo caminho percorrido pelos contribuintes, desde a chegada pelo Dique do Tororó, onde fica a arena, passando pelos espaços de espera, triagem, até chegar à área na qual estão instaladas as 136 mesas de negociação.

“Fiz a mesma jornada que as pessoas estão fazendo e estou impressionada com a organização”, disse ela, que também conversou com os cidadãos, ouviu elogios e sugestões.

Salvador é a sexta capital a receber o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os mutirões já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Paraíba e para as prefeituras do Rio de Janeiro e de Goiânia. Além disso, mais de 250 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.

O objetivo é reduzir o número de ações de execução fiscal – que representam aproximadamente 50% dos processos em curso no Judiciário de todo o país – e apresentam alta taxa de congestionamento (91%), de acordo com o Relatório Justiça em Números, de 2014.

O mutirão prossegue até o próximo domingo. Nesta quinta e sexta-feira, o atendimento será das 8 às 19 horas, e nos dias 7 (sábado) e 8 (domingo), de 8 às 13 horas. O estacionamento para o público é o da Ladeira da Fonte Nova. A taxa única, sem limite de tempo, é de R$ 10.

O cidadão ou sua empresa pode pagar dívidas de impostos como ICMS, IPVA, IPTU e ISS, entre outros, ajuizadas ou não.