Começou o Mutirão do Acordo Legal na Arena Fonte Nova e vai até dia 8 próximo com a utilização de 400 servidores, envolvendo os poderes Judiciário e Executivo. A procura tem sido grande e o local está repleto de contribuintes que têm dividas com estado e município.

    Para o desembargador Maurício Kertzamen “o volume muito grande de cidadãos esperados aumenta a nossa preocupação". Presidente da comissão que trata do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o magistrado destacou a comodidade de o cidadão resolver todas as pendências em um só local, pois além do grupo de 124 atendentes, estarão disponíveis os serviços de banco e de cartórios extrajudiciais.

   Depois de negociar a dívida e ter impresso o boleto, com os descontos e facilidades oferecidas, o cidadão pode dirigir-se diretamente ao posto bancário e, posteriormente, ao cartório, no caso de quem tem título protestado.

   Já o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, admite a possibilidade de tornar o mutirão mais frequente, para aproximar as instituições dos cidadãos. “Conciliar é melhor que judicializar, para todo mundo, Justiça, governo e contribuinte”, disse.

    A procuradora-geral do município, Andréa Claudia Oliveira, por sua vez, destacou a importância do treinamento, para corrigir falhas, incluindo a parte de tecnologia.

Passo a passo

O mutirão vai permitir a negociação de dívidas com o Estado e a prefeitura. O cidadão ou sua empresa pode pagar dívidas de impostos como ICMS, IPVA, IPTU e ISS, entre outros, ajuizadas ou não. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já expediu as intimações para os devedores.

O funcionamento será de 3 (terça-feira) a 6 (sexta-feira), das 8 às 19 horas, e nos dias 7 (sábado) e 8 (domingo), de 8 às 13 horas. O estacionamento para o público será o da Ladeira da Fonte Nova. A taxa única, sem limite de tempo, é de R$ 10.

O contribuinte será recepcionado por uma turma de servidores. A equipe do ‘Posso Ajudar’ vai tomar conhecimento da demanda do cidadão na fila de triagem para o devido encaminhamento.

As equipes do Estado e do Município serão definidas por cores. Mais de 200 pessoas, entre servidores, procuradores do Estado e do Município e juízes, participarão dos trabalhos.

FALA O GOVERNADOR

O governador Rui Costa este nesta manhã na Arena Fonte Nova. "É um esforço para buscar arrecadação de pessoas que devem, e esses recursos ajudam e muito. Temos grandes devedores e mudamos um pouco a estratégia para concentrar os esforços, em articulação com a justiça, nesses grandes devedores", disse Rui ao destacar que 90% dos créditos tributários correspondem a 10% dos devedores.