Decisão está para acontecer
Ascons AMAB e TJ , Salvador |
22/10/2015 às 18:16
Eserval Rocha, presidente do TJ
Foto: DIV
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está para apreciar e decidir se acata a proposta de democratização da
escolha dos ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidentes da Corte baiana, apresentada pela Presidência à Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. A eleição direta, com o voto dos juízes de Primeiro Grau, é uma antiga reivindicação da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Em nota, as duas entidades destacam que a construção de um Poder Judiciário forte, unido e respeitado deve ser baseado em princípios democráticos. “A participação de todos os magistrados no processo eletivo é uma aspiração histórica, já que o atual modelo não se adapta ao papel constitucional do Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito”, diz a nota. Lembram ainda que, após mais de 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964 e 30 anos da redemocratização do país, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram.
Assinada pela presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco, e pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, a nota destaca que a eleição direta, mediante o voto de todos os juízes, fortalecerá o elo entre o segundo e o primeiro grau, ratificando a legitimidade do escolhido
pela maioria dos membros da magistratura, revigorando e fortalecendo a administração dos Tribunais, permitindo mesclar a experiência dos mais antigos com a visão dos mais novos. “Esta aproximação deve estimular, ainda, uma maior troca de informações acerca das necessidades dos órgãos que compõem a Corte e promover a governança participativa”, citam.
Numa ação coordenada nacionalmente pela AMB, a AMAB, na Bahia, protocolou requerimento com o pleito junto à Presidência
do TJBA em março de 2014, num ato que contou com as presenças de dezenas de magistrados. Cabe destacar que a conquista das eleições diretas já foi obtida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de várias regiões, via alteração dos seus regimentos internos, e no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), cujo Pleno aprovou a matéria por unanimidade.
PROPOSTA DE ESERVAL ROCHA
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, anunciou, nesta quinta-feira (1), que formalizou perante a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno da Corte, proposta de democratização da escolha dos ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidentes do Tribunal.
Por ela, os arts. 11 e 12 do Regimento Interno passam a permitir que os juízes de Primeiro Grau participem, através do voto, da escolha do presidente e vice-presidentes da Corte.
Na justificativa da proposta, o presidente Eserval Rocha destacou a necessidade de democratizar a escolha dos ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, garantindo, dessa maneira, que os juízes de Primeiro Grau possam escolher pelo voto os dirigentes do Poder que integram.
A medida anunciada pelo presidente da corte de justiça baiana é resultado da política adotada pela atual gestão, voltada para a priorização do Primeiro Grau de jurisdição.
A participação direta na escolha dos ocupantes dos cargos de direção dos tribunais representa uma das principais bandeiras de luta da magistratura de Primeiro Grau. Além disso, a participação dos juízes na escolha dos dirigentes dos tribunais, independentemente da alteração dos seus regimentos internos, é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2012, que tramita atualmente no Senado, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa, e preparada para ser submetida à deliberação em Plenário.
A Proposta de Emenda Regimental apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça será examinada pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno e, em seguida, uma vez aprovada pela referida comissão, será apreciada pelo Tribunal Pleno.
