Com o objetivo de fortalecer ações em prol dos direitos da criança na primeira infância e discutir questões relativas ao tema, foi realizado na manhã de hoje, dia 16, no auditório do Ministério Público estadual no CAB, o Seminário 'Primeira Infância: Infância em Primeiro Lugar'.

 O evento foi aberto com o lançamento da Cartilha Educativa Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que pretende funcionar como instrumento para o desenvolvimento das ações do programa Infância em Primeiro Lugar. O material, elaborado de forma lúdica e voltado para o público em geral, foi apresentado pela procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Márcia Guedes, ao lado dos representantes das entidades parceiras: Maria Celeste Pereira de Jesus, do Instituto Direito e Cidadania (IDC); Wellington do Carmo Cruz, presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA); e Graciela Mendes Reis, da Fundação Odebrecht. Segundo Márcia Guedes, a cartilha é um “forte instrumento garantista e estabilizador, pois apresenta conceitos e ações fundamentais, de forma simples e de fácil compreensão”.

A palestra inaugural foi ministrada pela coordenadora do Caoca, que fez uma apresentação sobre “O Programa Infância em Primeiro Lugar: Avanços e Desafios”. Ao lado da técnica do programa, Nildete Costa da Mata, a procuradora de Justiça Márcia Guedes destacou a importância de divulgar o trabalho para a sociedade em geral e explicou que o programa faz parte das ações estratégicas do MP, compondo-se de quatro projetos: Fortalecimento dos Conselhos, Orçamento Criança, Medidas Socioeducativas e Especialização do Sistema de Justiça. 

Os projetos têm dentre seus principais objetivos promover a estruturação e a operacionalização dos conselhos; garantir prioridade para as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente; contribuir para a regularização da situação das crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto ou em meio fechado; além de fortalecer parcerias estratégicas para o aumento do número de profissionais especializados na área infantojuvenil, contemplando a implantação de equipes multidisciplinares.

Dentre os principais avanços, Márcia Guedes destacou o aumento do número de planos implementados e em desenvolvimento; o incremento de inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta e procedimentos administrativos instaurados, bem como o número de municípios e membros envolvidos. Entre os desafios estão a necessidade de envolver os gestores públicos na questão da criança e do adolescente, de capacitar e invetir na formação dos novos conselheiros tutelares, bem como angariar mais recursos para as políticas públicas voltadas à infância. 

Além de Márcia Guedes, palestraram também Fernando Carlos Almeida, do CRCBA, que falou sobre 'O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e as Questões Práticas Orçamentárias'; Maria Celeste Pereira de Jesus, do IDC, abordando 'A Importância do Plano de Ação para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes'; e Maria Tereza Marcílio, da Rede Nacional Primeira Infância, que discorreu acerca da 'Importância da Elaboração e Implementação do Plano Municipal da 1ª Infância'.