Na próxima quarta-feira (21), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) realiza ato simbólico de assinatura de convênios com 15 entidades de proteção e atendimento a crianças e adolescentes na Bahia. O evento acontece às 14h30, no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), localizado na 2ª Avenida, nº 250, Centro Administrativo da Bahia. De aproximadamente R$ 1,94 milhão, R$ 1,6 milhão é recurso do Fundo de Atendimento à Criança e ao Adolescente – Fecriança, oriundo de orçamento do Estado e de destinação de pessoas físicas e jurídicas, por meio de dedução no Imposto de Renda (IR). 

Com os recursos do Fundo, serão beneficiados projetos de 14 entidades, a exemplo de Qualificar com Cidadania, de Salvador, João de Barro, de Teixeira de Freitas, Divertindo e Aprendendo com o Letramento, de Vitória da Conquista, Instrumento que Transforma, de Santo Antônio de Jesus, A Cidadania que Queremos, de Mairi, Fortalecimento dos Fóruns DCA, de Salvador, entre outros. 

Outra entidade que está sendo beneficiada pelo Fecriança em 2015 é a ong Cipó - Comunicação Interativa, que receberá recursos por meio de destinação da empresa Ambev no valor de R$ 700 mil – sendo que 30% dos valores captados são retidos ao Fundo para beneficiar outras entidades selecionadas, em geral de menor porte, com trabalhos relevantes para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O Fecriança é um fundo criado por lei estadual que tem como objetivo captar e aplicar recursos destinados ao atendimento de políticas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Seus recursos são investidos a partir da deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), que também é responsável por fiscalizar sua gestão, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.

Além dos recursos do Fundo, a SJDHDS está conveniando com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussain (Cedeca) o valor de R$338 mil para projeto que oferece apoio jurídico e psicossocial a 80 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e outras formas de violação.

 

No Mês da Criança, Secretaria lança campanha Bote Fé no Futuro 

Na cerimônia de assinatura, dia 21, comemorando o Mês da Criança, a SJDHDS lançará a campanha Bote Fé no Futuro, para captação de recursos para o Fecriança, convidando pessoas físicas e empresas privadas e públicas a destinarem parte do seu imposto de renda, sem custo adicional, no limite de até 6% do imposto devido para pessoa física e 1% para pessoa jurídica. 

Para o ato, está prevista a presença de representantes das empresas destinadoras dos recursos e órgãos parceiros, entre eles o Ministério Público, Defensoria Pública e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Também foram convidadas grandes empresas destinadoras, como o Banco do Nordeste, Ambev, Banco do Brasil, Petrobras e Chesf.

Apontando para a necessidade de adesão dos empresários baianos à modalidade de destinação de recursos ao Fundo, o secretário de Justiça, Geraldo Reis, comenta que o total arrecadado ainda é muito pequeno frente ao segmento que pode participar. “Nossa intenção é ampliar consideravelmente o volume de recursos voltados à proteção de crianças que sofrem violação de direitos. São situações muito graves e delicadas que devem ser enfrentadas com o apoio de toda a sociedade”, declara o gestor.

Segundo a coordenadora do Fundo, Tânia Almeida, os recursos destinados ao Fecriança são aplicados, prioritariamente, em projetos de defesa de direitos da criança e adolescente em situação de risco pessoal e social, de combate ao trabalho infantil, à exploração sexual, situação de rua e outras formas de violência, conforme o planejamento do CECA”. O destinador do recurso também pode indicar o projeto a ser contemplado, o que viabiliza uma forma de captação de recursos diretamente pelas ONGs.

 

Saiba como destinar seu IR ao Fecriança

As pessoas físicas que declaram no modelo completo do Imposto de Renda (IR) poderão destinar até 6% do imposto devido, se a doação for feita entre 1º de janeiro e 31 de dezembro no ano-base. O percentual é de até 3% do IR devido, para doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril do ano em que se entrega a declaração. As doações desse período que ultrapassarem 3% do imposto devido podem ser deduzidos na declaração de Ajuste Anual seguinte, observando o limite de 6%.

As pessoas jurídicas que declaram IR pelo Lucro Real poderão deduzir até 1% na declaração a ser entregue no ano seguinte.

Importante: o valor a ser doado é deduzido do IR a pagar ou acrescido ao IR a restituir.

 

Passo a passo

Estimar o Imposto de Renda devido.

Depositar na conta do Fecriança o percentual de até 1% para empresas e até 6% para pessoa física. Conta: Banco do Brasil, Ag. 3832-6 e Cc. 993.061-2.

Enviar comprovante de depósito via e-mail para fecrianca@sjdhds.ba.gov.br, informando nome, CPF ou CNPJ.

Receber do Fecriança, via e-mail, recibo da doação para incluir na próxima declaração do IR.

 

 

Serviço:

O quê: Assinatura de convênios com entidades de proteção à criança e ao adolescente e lançamento da campanha Bote Fé no Futuro

Quando: 21/10, quarta-feira, às 14h30

Local: Auditório da Seplan, 2ª Avenida, nº 250, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador

Contatos Fecriança

E-mail: ceca@sjdhds.ba.gov.br

Telefone: 71 3321- 2194/3613

E-mail: fecrianca@sjdhds.ba.gov.br

Telefone: 71 3115 - 6675/6199