Em uma semana em que a discussão salarial do judiciário baiano ganhou ampla visibilidade na mídia e no Pleno do TJBA, o desembargador aposentado Antônio Pessoa também decidiu se manifestar. Ele utilizou seu blog para se posicionar contra a mudança de remuneração proposta por alguns Tribunais de Justiça do país, incluindo o da Bahia, que pretende instituir o sistema de subsídio. Em sua opinião, tal alteração fere o plano de cargos e salários dos servidores, garantido constitucionalmente.

Intitulado de “Penduricalhos”, o artigo, publicado no último sábado (10), contesta o argumento da presidência do TJBA de que as gratificações, abonos, adicionais e outros direitos embutidos nos contracheques dos servidores inviabilizam a disponibilidade orçamentária da Casa. 

Em sua opinião, estes “penduricalhos” destinados aos servidores são menos onerosos do que os concedidos aos magistrados, alguns, inclusive, classificados como imorais pelo desembargador, a exemplo do auxilio moradia, orçado em R$ 4.300,00 mensais, que é destinado aos magistrados, independentemente de residirem em casa própria ou de aluguel. 

Pessoa ainda cita o auxílio-educação concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que paga para a magistratura do estado quase mil reais para cada filho dos juízes e desembargadores. Além de outros “penduricalhos”, a exemplo, de auxílio-alimentação, auxílio-saúde, vale-livro, auxílio-funeral, férias de 60 dias e até diárias astronômicas para juízes auxiliares. 

 

Para o desembargador, não se pode dar um tratamento remuneratório tão distintivo entre as duas categorias, uma vez que o trabalho de uma depende da outra.

“Os magistrados têm de conscientizar-se de que a diferença entre o salário dos magistrados e o dos servidores é “abissal” e a corda esticada separando as duas categorias não deve ser mantida. Como já dissemos, não se insinua contra a remuneração dos juízes, mas se insurge contra as migalhas dos servidores que merecem um lugar na missão institucional do Poder Judiciário”, escreveu. Anotam uma série de vantagens gozadas pelos servidores, através de decisões judiciais, mas se esquecem da mesma situação entre os magistrados, a exemplo do auxílio-moradia. O paroxismo agiganta-se, na medida em que se sabe que o juiz sem o servidor é um carro semos pneus”, escreveu. 

Ele finaliza o texto questionando comoa presidência pode acusar os servidores de possuidores de “penduricalhos”, se a Bahia é o segundo estado que melhor remunera e mais proporciona “regalias” a seus magistrados, ficando atrás apenas de Santa Catarina. 

“O Estado, que remunera mal aos seus professores, que não se preocupa com a saúde nem concede reposição da inflação aos seus servidores, comete um deboche, quando agracia os magistrados com tantos “penduricalhos”, e ainda apresentam Projetos para cortar benefícios dos servidores”, definiu.