A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (Assetba) realizou, na manhã desta segunda-feira (5), uma reunião a fim de avaliar o Projeto de Lei que estabelece o sistema remuneratório de subsídio. O encontro contou com a participação de mais de 140 associados e do advogado da entidade, Dr. José Saraiva, que esclareceu as dúvidas acerca do assunto.

Na avaliação do advogado, a proposta do PL, bem como a forma como o mesmo está sendo conduzido é um grande equívoco, já que projeto foca na questão remuneratória e não a estruturação da careira dos servidores.

“O debate vai muito além do dinheiro. Não veem que os servidores, os magistrados e a advocacia formam o tripé que sustenta o funcionamento do TJ-BA? Por que, então, tratar os servidores do judiciário como subservidores e diferenciá-los dos servidores do Estado?”, questionou.

Segundo Dr. Saraiva, a defesa da Assetba tentará mostrar as inconstitucionalidades existentes no texto e a inoportunidade do Projeto. Ele irá elaborar um documento substancial e apresenta-lo à Comissão de Reforma, em forma de manifestação, na próxima sexta-feira (9).

O PL foi apresentado pelo presidente do TJ-BA às entidades que representam a categoria dez dias após o fim da greve, possivelmente como uma retaliação ao movimento paredista. "Nada há nada de constitucional. O que estão fazendo é uma tentativa de dividir as diversas entidades representativas dos servidores”, disse a vice-presidente da Assetba, Rita Castro.

Durante a reunião foi abordado ainda a falácia dos “supersalários”, apontados como os responsáveis por onerar a folha do Tribunal.

“Não existe supersalários porque ninguém pode ganhar acima do teto constitucional baiano. Aqueles que teoricamente ganham não levam, pois têm que estornar. O que onerou a folha de pagamento do judiciário baiano foi a expansão dos serviços da justiça nos últimos anos e da criação de centenas de novos cargos comissionados para compor as respectivas equipes, explicou o presidente da Assetba, Antonio Diamantino.

De acordo com ele, a Associação continuará insistindo para que a administração do TJ apresente as reais despesas de pessoal, referente a servidores e magistrados do poder judiciário.