Direito

Sucom apreende 28 peças publicitárias irregulares do Governo do Estado

Com informações da Sucom
Sucom , Salvador | 28/09/2015 às 15:18
Placa com estaca na Praça Municipal foi retirada
Foto: Sucom
Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) removeram, nesta segunda-feira (28), seis faixas, duas placas e 20 banners de publicidade do Governo do Estado por estar em desacordo com o Decreto n.º 12.392/99, que ordena a publicidade no município. A ação ocorreu nas Avenidas Sete e Carlos Gomes e na Praça Castro Alves.

A colocação de quaisquer anúncio e engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeita à liberação, pela Sucom, do Alvará de Autorização e pagamento das respectivas taxas.

Ainda de acordo com a legislação municipal, é proibida a instalação de anúncios em viadutos, postes, túneis, elevados, passarelas, cais, postes e árvores,  dentre outros locais públicos.