Conforme anunciou este BJÁ, os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia decidiram, em Assembleia, suspender a greve da categoria que completa, nesta-sexta-feira (04), 35 dias. A Diretoria Executiva do Sinpojud apresentou proposta de suspensão do movimento paredista, mantendo o estado de greve e uma nova assembleia para o dia 02 de outubro, onde será avaliado o cumprimento, por parte do TJBA, das reivindicações.

A decisão ocorreu em virtude ao avanço nas negociações. Aprovação do Projeto de Lei de reposição salarial da categoria nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa da Bahia, no percentual de 6,41%, em duas parcelas. A primeira de 3,5% em setembro, com retroativo a março e a segunda parcela de 2,81% a partir de novembro.

A garantia do cumprimento da decisão judicial por parte do TJBA, a partir da liminar concedida no Mandado de Segurança impetrado pelo Sinpojud ficou assegurado aos filiados do Sinpojud, a Gratificação por Atividade Externa (GAE), bem como o pagamento da última parcela de implementação no percentual de 5%, conforme previsto no Plano de Cargos e Salários (Lei 11.170/2008). 

A Diretoria esclarece que a petição do MS foi para que todos os servidores do Poder Judiciário da Bahia fossem contemplados com o cumprimento da Lei, que já é um direito conquistado, através do PCS. O Sinpojud protocolou ofício para que o pagamento do PCS seja extenso à para todos os servidores.

Posta em votação, a proposta da Diretoria foi aprovada pela maioria dos presentes na Assembleia. Ainda durante a Assembleia, a presidente do Sinpojud informou que, havia acabado de receber e-mail do secretario de administração do TJBA, Franco Bahia, afirmando que em outubro deste ano, uma Comissão do TJBA estará elaborando o novo PCS e será garantida a participação do Sinpojud como representante da categoria. 

O Sinpojud vai ingressar com ação judicial para a garantia da VPE/GEE para todos os servidores, já que até o momento, de quase 10 mil servidores, apenas 489 estão sem receber. 

Sobre a indenização dos transportes dos oficiais de justiça será judicializada, através do escritório do advogado, Rudi Cassel, ação pedindo a correição da indenização.

Na audiência no Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (03), o Sinpojud entregou uma planilha com o número dos processos de substituições e cobrou a publicação dos despachos dos processos de substituição. De acordo com informação do chefe de Gabinete, Augusto Bastos, nas próximas semanas, serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, em média 100 processos de substituições.