O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária nesta quinta-feira (3), pela desaprovação das contas de ordenador de despesas do Instituto Anísio Teixeira (IAT), órgão vinculado à Secretaria da Educação da Bahia (SEC), referentes ao período de 2011, mas somente quando estava à frente da instituição a gestora Irene Maurício Carzola (entre 9 de fevereiro e 31 de dezembro), à qual foi aplicada, ainda, multa no valor de R$ 3 mil. De acordo com o voto do relator, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que foi seguido pelo conselheiro revisor, Antonio Honorato Neto, e pelos demais conselheiros, foram aprovadas as contas referentes ao período em que esteve à frente do IAT, em 2011, o gestor Penildon Silva Filho (1º de janeiro a 8 de fevereiro).

Entre as irregularidades apontadas pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), destacam-se pagamento de despesas com atraso, gerando prejuízos ao erário estadual; violação à Lei Estadual de Licitações e ausência de planejamento nas compras efetuadas por dispensa de licitação, resultando em fracionamento de despesas. O posicionamento da 5ª CCE foi seguido, também, pelo Ministério Público de Contas (MPC).