A Polícia Federal deflagrou hoje (14) a Operação Fair Play, com o objetivo de investigar fraude na concorrência internacional e apurar superfaturamento, estimado em R$42.825.000, na execução do contrato celebrado entre o estado de Pernambuco e uma sociedade anônima formada por várias empresas.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco (04), Bahia (02), Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, bem como na residência de dois sócios.

Segundo as investigações, foi concedida autorização a uma das empresas para elaborar o projeto básico do edital de concorrência, sem licitação ou edital de chamamento. O projeto básico foi produzido sem disponibilizar todas as informações, sem justificativa dos custos adotados, com exigência de atestados técnicos exorbitantes e com prazo exíguo de análise para as demais concorrentes, entre outros elementos com vistas à frustração do caráter competitivo.

As provas reunidas na investigação indicam a formação de organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos, à obtenção, mediante fraude, de financiamento e à fraude em licitações.

Foram cumpridos na manhã desta sexta-feira dez mandados de busca e apreensão em sedes da construtora em Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Os agentes também recolheram documentos na residência de dois sócios da empresa e na sede do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal, em Pernambuco.

A Odebrecht, alvo da operação Lava Jato por suspeita de participação no cartel de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras, é também suspeita de manipular o projeto básico do edital de concorrência para a obra do estádio. Segundo a PF, a empreiteira foi autorizada a elaborar, sem licitação, o projeto básico da obra e omitiu infirmações, não apresentou justificativa para os custos adotados e exigiu atestados técnicos exorbitantes e com prazo exíguo de análise para as demais concorrentes, o que reduziu as chances de outras empresas de participarem do certame.

Os envolvidos na fraude responderão pelos crimes de organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos e à fraude em licitações. A Polícia Federal requisitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informações relativas ao financiamento concedido à construtora.

NOTA DA ODEBRECHT

Em nota, a assessoria de imprensa da construtora Norberto Odebrecht disse ter convicção da plena regularidade e legalidade do projeto. "A CNO reafirma, a bem da transparência, que sempre esteve, assim como seus executivos, à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sempre que necessário, sendo injustificáveis as medidas adotadas nesta data.”