O Governo da Bahia garante cumprir acordo construído conjuntamente com as Associações de Docentes das Universidades Estaduais. A expectativa dos representantes do Governo na mesa de negociação nesta sexta-feira (31/07) era pelo encerramento da greve, mas o movimento docente recusou a assinar o acordo elaborado conjuntamente.

No acordo construído com as Associações dos Docentes, o Governo da Bahia assegura encaminhar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades.

O Governo também garante implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e Administração. Além disso, assegura ampliar de 80 para 252 as vagas a serem remanejadas entre as classes, viabilizando um volume maior de promoções para os docentes das quatro universidades. 

Vale registrar, ainda, que o Governo assume o compromisso de encaminhar à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementação dos processos de promoções ainda em 2015.

Para garantir as promoções, o Governo destinará recursos orçamentários sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades. O orçamento das universidades para 2015 já está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento. Este orçamento representa um aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão.

O Governo da Bahia, por meio das secretarias da Educação, da Administração e de Relações Institucionais, reafirma que continua aberto ao diálogo e espera que as Associações de Docentes reavaliem sua posição e assinem o acordo construído conjuntamente.