A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-Bahia) vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS) compareceu ao aeroporto de Salvador para intervir e fiscalizar a companhia aérea American Airlines Inc., com o objetivo de dirimir os danos sofridos pelos consumidores no vôo Miami-Salvador, que estava previsto para sair dos Estados Unidos no

domingo (26/07) às 15 horas.

   De acordo com o Superintendente do PROCON-BAHIA, Marcos Medrado, o órgão tem buscado solução imediata dos problemas, apurando as infrações das regras consumeristas e legislação correlata no que diz respeito as

companhias aéreas.

   Durante a diligência ao escritório da Cia Aérea no Aeroporto Internacional de Salvador, a equipe de fiscalização do órgão encontrou diversas irregularidades, o que gerou o auto de constatação na data de 28.07, tendo a empresa cinco dias corridos para emprestar esclarecimentos ao órgão, sendo eles:  

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Quais medidas foram adotadas em relação aos consumidores do vôo Miami-Salvador?

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Os reais motivos que resultaram o atraso do vôo?

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Por quais motivos tiveram duas remarcações de vôo?

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Os consumidores foram acomodados em algum hotel? Quantos consumidores foram acomodados em decorrência

do atraso deste vôo?

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Algum consumidor solicitou desistência da passagem? Se houve, foi concedido o reembolso?

Para o diretor de fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas-Boas, a prática configura quebra unilateral do contrato de consumo, o que é considerado ilegal. "Só é justificável uma quebra de contrato no caso de o motivo fugir do alcance humano", explica Vilas Boas. Durante o ato fiscalizatório no Aeroporto, foi identificado ainda a ausência do CDC no balcão da empresa. 

“A multa à companhia aérea pode variar entre R$ 600 e R$ 6 milhões, a depender do porte da empresa, do número de consumidores atingidos, da existência de quebras de regras anteriores, entre outros critérios determinados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, esclarece

o diretor de fiscalização Iratan Vilas-Boas. 

Além disso, de acordo

com Vilas-Boas, dos 137 passageiros, 106 desembarcaram em Salvador, sendo que o

PROCON-BA recebeu denúncias provenientes dos clientes que estavam para embarcar

no vôo AA 229 da American Airlines.