A Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) deu início ao processo de execução da decisão, que determinou a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos, autores da ação patrocinada pela entidade, o percentual de 11,98%, acrescidos de juros e correção monetária, referente à diferença salarial quando da implantação da Unidade Real de Valor (URV).

Na manhã desta terça-feira (28), em concorrida reunião realizada no auditório da AFPEB, o advogado César Prisco Paraíso explicou detalhes da execução do julgado. “Já encaminhei, à 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, a relação nominal dos associados, com a identificação das secretarias e órgãos em que são ou eram lotados, juntamente com os números dos CPFs e cadastros, solicitando que se determine um prazo para a inclusão dos 11,98% nos vencimentos, proventos e pensões”.

Acrescentou que a decisão da ação – iniciada em 2002, contra o Estado da Bahia – já transitou em julgado em todas as instâncias judiciais:Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. “Inúmeros recursos foram agitados pela parte contrária, todos eles pontilhados de insucesso”, ressaltou.

Assegurou ainda AFPEB que as providências relativas à quantificação e à percepção das parcelas pretéritas, de 19 de julho de 1997 até a data da implantação dos 11,98% da URV, serão adotadas posteriormente.

Armando Campos de Oliveira, presidente da AFPEB e coordenador da reunião, mostrou-se entusiasmado com a presença de um bom número de associados na sede da entidade. “Todos muito interessados e dirigindo perguntas pertinentes para nosso advogado”, pontuou, observando que foi redigido um documento, assinado pelos servidores públicos estaduais, solicitando ao Poder Executivo o pagamento imediato da URV.