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Ascom TCE , Salvador |
09/07/2015 às 19:12
Conselheiro relator Pedro Lino
Foto: Ascom TCE
Em razão de diversas irregularidades encontradas, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu, em sessão na tarde desta terça-feira (9), pela desaprovação da prestação de contas da Bahia Pesca S/A, relativas ao ano de 2011, além de aplicar duas multas, no valor total de R$ 10 mil, ao então diretor- presidente da unidade, Isaac Albagli de Almeida. Os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro relator, Pedro Henrique Lino, que, por sua vez, acatou a posição dos auditores da Terceira Coordenadoria de Controle Externo do TCE e do Ministério Público de Contas.
No relatório da auditoria foram constatadas várias irregularidades nas contas da Bahia Pesca, que é vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, entre as quais destacaram-se algumas, como a falta de acompanhamento e controle dos convênios firmados pela Bahia Pesca e falhas em processos licitatórios. Além do diretor-presidente, também consta da prestação de contas desaprovada o nome do diretor técnico Jorge Luiz Rocha Figueiredo.