Direito

Prefeito de Serrinha tem que ressarcir mais de R$ 11 mil ao erário

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TCM , Salvador | 30/06/2015 às 16:07
Prefeitura de Serrinha
Foto: bjá
Na sessão desta terça-feira (30/06), o Tribunal de Contas dos Municípios imputou ao prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 11.758,58, em razão de despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento do INSS no exercício de 2009.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, ressaltou que a dívida já foi objeto de parcelamento em 05/08/2010, contudo, até o momento, o gestor não apresentou quaisquer comprovantes de quitação.
Cabe recurso da decisão.