Em mais uma rodada de negociação na Secretaria da Educação do Estado da Bahia, os representantes das Associações dos Docentes das universidades estaduais assumiram o compromisso de discutir a proposta de remanejamento do quadro de vagas e, também, reafirmaram que estão finalizando a análise jurídica do projeto de nova Lei, que revoga a Lei nº 7176 e confere maior autonomia às universidades. A reunião contou com a participação dos representantes das secretarias estaduais da Educação, Administração e Relações Institucionais. Nova reunião para alinhamento das propostas ficou acertada para o próximo dia 10 de junho.

 

“A proposta de remanejamento do quadro de vagas do magistério assegura o fluxo e maior quantidade de promoções”, afirma o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Adriano Tambone, explicando que “o Governo disponibilizará recursos orçamentários para a concessão destas promoções, sem comprometer o orçamento de custeio e o investimento das universidades”.

 

O orçamento para as universidades estaduais para 2015 está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento, com um aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão.

 

Revogação da Lei - “Estamos otimistas em relação à proposta de revogação da Lei nº 7176. Esse é um dos avanços na negociação. Estamos praticamente fechando a análise e garantimos o prazo do dia 16 de junho para apresentar nossa proposta”, disse Hélcio Moura, coordenador do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais.

 

Sobre a revogação da Lei nº 7176, o professor Paulo Pontes, coordenador de Desenvolvimento do Ensino Superior da Secretaria da Educação do Estado, informa que “a estrutura de cada universidade passará a ser definida pelo estatuto da própria universidade, incluindo o ordenamento sobre o seu funcionamento”.