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Ascom TCE , Salvador |
01/06/2015 às 16:46
Cumprindo rigorosamente o cronograma traçado, o plenário do TCE
vai apreciar, na sessão desta terça-feira (2), o parecer prévio
sobre a prestação de contas referente ao último ano da gestão do Governo
Jaques Wagner. Para o exame das contas e a elaboração do parecer, a
conselheira Carolina Costa, relatora do processo, contou com o apoio de
uma comissão de técnicos e auditores que, munida de relatórios,
informes, dados e estatísticas, analisou detidamente a execução do
orçamento para a gestão de 2014.
Na sessão, os conselheiros irão apreciar as conclusões apresentadas pela
conselheira relatora e o resultado final será encaminhado à Assembleia, a
quem cabe fazer o julgamento das contas do governo, conforme determina a
Constituição Estadual. Para os demais gestores públicos, o TCE produz
julgamento após exames contábil, financeiro, orçamentário, operacional e
patrimonial, seguindo critérios referentes a legalidade, legitimidade,
economicidade e razoabilidade dos atos praticados.
No caso do chefe do Poder
Executivo, ao Tribunal de Contas cabe a produção de relatório prévio, o
qual deverá subsidiar o julgamento a ser realizado pelo Poder
Legislativo. Mas o trabalho desenvolvido na apreciação das contas de
governo pelo Tribunal de Contas do Estado vai além da simples aferição
do cumprimento de formalidades e números. O objetivo é também mostrar à
sociedade se os recursos públicos, oriundos do pagamento dos seus
impostos, estão sendo geridos com eficiência, eficácia e economicidade e
se as necessidades sociais têm sido apropriadamente atendidas.
