A garantia ao direito de mulheres agredidas acessar informações preliminares, de seus agressores, sem ferir a constitucionalidade dos direitos humanos, foi debatida em mesa redonda promovida pela Comissão de Mulher da OAB, nesta quinta-feira (28). Representantes dos três poderes buscaram uma alternativa para viabilizar o projeto de lei que prevê a divulgação na internet de dados desses agressores, de autoria da deputada Luiza Maia (PT).

“Estou muito satisfeita com esse importante debate sobre o projeto, pois é feito por uma mesa qualificada, com opiniões de quem lida nas diversas linhas de enfrentamento a violência contra a mulher”, destacou Luiza, representando o Legislativo. Para ela, a violência doméstica é um dos maiores problemas, pois as mulheres são violentadas por quem escolheram para amar.

Todas as participantes defenderam que a consulta, para não assoberbar ainda mais as demandas das delegacias, poderá ser feita em centros de referências. As informações seriam disponibilizadas por uma equipe multidisciplinar de agentes públicos, com a condicionante que as solicitantes não podem divulgar os dados obtidos. Em vez da divulgação aberta na internet. 

“Quanto mais acesso a informação, mais prevenção para os direitos da mulher. Informação é tudo”, defendeu a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia. Já a presidente do colegiado da OAB, Andreia Marques, disse que se ao menos uma mulher for salva, acessando esse tipo de informação, já seria “uma grande vitória”. 

A mesa debatedora foi composta ainda pela promotora Sara Gama, do Ministério Público da Bahia; a professora de Direitos Humanos da Academia da PM, delegada Jussara Souza (representando a Secretaria de Segurança Pública); a superintendente de Políticas para Mulheres de Salvador, Mônica Kalile; a defensora pública Viviane Luchini, do Nudem; a representante da Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado, Aline Moreira; e a advogada criminalista da OAB, Thaís Bandeira.