Direito

TCE recebe prestação de contas do governo Wagner exercício 2014

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Ascom TCE , Salvador | 24/04/2015 às 11:18
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) já recebeu, nesta quinta-feira (23.04), a prestação de contas do ex-governador Jaques Wagner, relativas ao exercício de 2014, tendo início, assim, a tramitação que irá culminar com o julgamento da mesma, após o trabalho de análise e avaliação do processo.

 Como parte do cronograma fixado anteriormente, a comissão encarregada de assessorar a análise das contas irá entregar à conselheira Carolina Costa, que foi designada pelo plenário do TCE como relatora do processo, no dia 28 de abril (próxima terça-feira), a segunda parte das informações preliminares acerca do trabalho técnico institucional desenvolvido desde o início de fevereiro, a partir do levantamento de informações contidas nos diversos sistemas do Estado.

De acordo com o cronograma, a apreciação das contas pelo plenário do TCE e a emissão do respectivo parecer prévio estão previstas para acontecer no dia 2 de junho de 2015. Este trabalho é parte de uma estrutura de controle dos atos de gestão dos administradores públicos, que nesta posição têm o dever e assumem o compromisso republicano de comprovar a conformidade legal dos atos e fatos da sua gestão.