Medidas que contribuem para a regularização de dívidas tributárias contraídas por pessoas físicas e jurídicas junto ao Estado serão implementadas na Bahia. Hoje, dia 22, a cobrança de débitos, aliada a ações de estímulo à regularização e ao combate à sonegação, foi discutida em reunião realizada pelo governador Rui Costa com a ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Adrighi, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Wellington César Lima e Silva.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), a dívida ativa dos contribuintes com o Estado chega atualmente a R$ 13,7 bilhões. As novas medidas deverão garantir a aceleração na execução da cobrança da dívida acrescida da multa integral, nos casos em que o devedor não aproveitar a oportunidade para quitar o débito, já que a negociação será feita na presença do Judiciário, adiantando os procedimentos burocráticos. Elas serão implementadas por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o Ministério Público estadual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública (SSP). Os devedores baianos serão chamados a participar de um mutirão de regularidade fiscal na presença do Judiciário.