Recentemente, o município de São Francisco do Conde foi indicado pelo Ministério Público (MP) para realizar o tratamento do lixo de Feira de Santana – devido ao fato do aterro sanitário de lá não oferecer condições de tratar seu próprio lixo. Sendo assim, o MP fez referência a alguns municípios que possuem aterro sanitário e que atendem aos requisitos básicos de limpeza e conservação do Meio Ambiente para que o lixo de Feira de Santana fosse destinado, tendo sido São Francisco do Conde o município escolhido para receber essa demanda.

 

Em São Francisco do Conde, o aterro sanitário foi instalado em 2009 e é de responsabilidade da empresa Hera Ambiental LTDA. Ele fica situado na Fazenda Usina São Paulo, Rodovia BA 522, KM 08, Zona Rural. É de responsabilidade da Prefeitura Municipal fiscalizar se a licença ambiental concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) à empresa tem sido cumprido. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) realiza regularmente visitas ao local e entorno para verificar se o lixo tem sido tratado de forma correta e se tem causado danos ao meio ambiente.

 

É permitido ao aterro receber resíduos classe II-A e II-B, em uma área total de 140,57 ha de ocupação de 10,31 ha prevista para células de disposição de resíduos sólidos, com capacidade instalada média de recebimento de 700 ton/dia e uma planta de tratamento de efluentes por osmose reversa, com capacidade de tratamento 100m³/dia de lixiviados gerados pelo próprio aterro sanitário.

 

Dentre as responsabilidades do aterro estão: impedir a entrada de resíduos, cuja classificação e disposição final no aterro sanitário deverá ser realizada sua segregação e devolução à origem, sob responsabilidade do gerador para posterior encaminhamento a tratamento adequado ou disposição final; recobrir com uma camada de solo, conforme especificações técnicas definidas os resíduos  dispostos no aterro ao final do período diário de trabalho; efetuar o decapeamento de jazida concomitante com a extração mineral; efetuar o desmonte periódico dos taludes instáveis de frentes de lavra em atividade; efetuar o abatimento de taludes definitivos da cava visando sua estabilidade, dentre diversos outros.