O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está processando a empresa de artigos esportivos Penalty (Cambuci S/A), fábrica com filiais nos municípios de Itabuna e Itajuípe, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Segundo a ação civil pública, que corre na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, a empresa vem cometendo diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho ao longo de nove anos de inspeções e fiscalizações realizadas em suas unidades. A ação é resultado do trabalho de investigação realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o MPT. O pedido de indenização por danos morais coletivos é de R$100 milhões.

Durante audiência realizada na última sexta-feira, 10, foi proposta uma conciliação, mas a empresa manteve seu posicionamento e não houve acordo. Agora, o procurador espera que o Poder Judiciário acate seus pedidos na ação e obrigue a Penalty a cumprir seus deveres legais, além de impor o ressarcimento à sociedade pelos danos causados. “Estamos confiantes de que a Justiça será feita nesse caso e afirmamos que o valor da indenização se justifica tanto pela magnitude do grupo econômico responsável, quanto pela reiteração contumaz das infrações cometidas além da natureza pedagógica da penalidade imposta”, conclui Ilan Fonseca.

As irregularidades detectadas nos inquéritos instaurados pelo MPT e que estão relatadas na ação são diversas. Além de expor diariamente seus funcionários a riscos criados pelo sistema de produção adotado, a fabricante de artigos da Penalty apresenta graves problemas com maquinário, instalações elétricas, condições de higiene, entre outros fatores que deixaram de ser corrigidos pela empresa. Atualmente a fábrica possui quatro procedimentos instaurados no MPT, mas já chegou a ter 29, nos quais se verificou a necessidade de medidas extremas como a interdição e paralisação de um grande número de máquinas e equipamentos.

De acordo com o procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação, “a empresa está há quase 20 anos em resistência obstinada ao descumprimento de suas obrigações legais, pois mesmo tendo assinado termos de ajustamento de conduta junto ao MPT não foi capaz de modificar sua postura perante seus funcionários e a sociedade em geral”.

Entre outubro de 2000 e agosto de 2014 foram realizadas 33 fiscalizações do trabalho nos estabelecimentos da região, que resultaram em comprovação de 181 infrações à legislação trabalhista e às normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Itabuna, além de outras 113 na unidade de Itajuípe. Os números levantados pelos auditores do trabalho revelaram a existência de 277 trabalhadores sem registro e 477 afastamentos por doenças ocupacionais ocorridos entre 2002 a 2014, sem contar com os casos ocultados pelo empregador. Houve ainda casos de amputação da mão e dedos, traumatismo craniano, queimaduras de segundo grau além das típicas doenças por esforço repetitivo.

As investigações concluem que, de todo o faturamento quinquenal da empresa, cerca de R$1 bilhão, apenas 0,17% foi aplicado em saúde e segurança do trabalho, ou seja, pouco mais de R$ 2 milhões, o que revela a verdadeira dimensão da preocupação da empresa com seus trabalhadores baianos. Investimentos que, se fossem feitos da forma correta poderiam ter evitado mutilações, amputações, traumatismos diversos e doenças ocupacionais.