O desembargador Jatahy Fonseca e o assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juiz Anderson Bastos, participam do encontro, que será encerrado neste sábado (14) Com uma palestra da ministra Carmen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aberto na manhã desta sexta-feira (13) o segundo dia do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O desembargador Jatahy Fonseca, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, e o assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juiz Anderson Bastos, participam do encontro, que será encerrado neste sábado (14).

A ministra Carmen Lúcia saudou os juízes presentes, afirmando que são eles os que verdadeiramente realizam o trabalho em contato com a população, espalhados por todo o território brasileiro.

Na avaliação da ministra, o Judiciário precisa passar por uma transformação, o que significa a valorização e o fortalecimento dos tribunais de justiça estaduais. “Se caminharmos juntos, seremos capazes de promover transformações em todas as áreas do Poder Judiciário”, disse ela.

A desigualdade na distribuição dos recursos para as justiças Estadual e Federal foi criticada pelo presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre, do Pará, durante discurso na abertura do encontro, na quinta-feira (12).

“Ninguém desconhece que o Poder Judiciário brasileiro opera no limite para, contando com cerca de 16.500 juízes, processar e julgar quase 100 milhões de processos”, afirmou.

“Merece, porém, ser igualmente divulgado que, conforme o Relatório Justiça em Números, editado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014, o Judiciário dos Estados, possuindo 11.361 magistrados, responde por cerca de 80% dessa carga processual, embora concentre apenas 55% das despesas do Poder Judiciário nacional, o que indica, sem margem para dúvida, que faltam recursos para investimento e custeio compatíveis à demanda sob responsabilidade da Justiça Estadual”, concluiu.

Mulher

A ministra Carmen Lúcia também fez um agradecimento a cada um dos tribunais de justiça e aos juízes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal pela adesão ao convite para participarem da Campanha Justiça pela Paz em Casa, de iniciativa do STF.

Já o vice-presidente da República, Michel Temer, destacou em sua fala o avanço que a constituição de 1988 representou, ao registrar que homens e mulheres são iguais.

Lembrou ainda que os fundamentos da República se baseiam na dignidade da pessoa humana e destacou a função do Judiciário, em sua missão social. “A articulação entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário é fundamental para a defesa da mulher. Atos como essa campanha reforçam a ideia de que a violência contra a mulher é inadmissível”, reiterou.