Visando o cumprimento dos diretos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), está realizando uma operação de vistoria nos estabelecimentos comerciais e camarotes dos circuitos carnavalescos.

Na operação de ontem (14), realizada das 9h às 23h, as equipe do órgão vistoriaram 137 estabelecimentos, resultando na emissão de 25 autos de infração. As irregularidades constatadas foram em sua maioria devido a produtos com validade vencida, acondicionamento incorreto de alimentos, falta de higiene, inexistência de prazo validade no produto, falta do exemplar do CDC e ausência de placas de proibição de fumo.  

Um dos estabelecimentos vistoriados, o Camarote do Reino, foi autuado por venda e uso cigarro nas suas dependências. A proibição desta prática, prevista na Lei 7.651 de 2009, proíbe o consumo de cigarros e afins do tabaco em ambientes total ou parcialmente fechados. Tanto o camarote como os demais estabelecimentos autuados tem até dez dias para apresentar defesa.

De acordo com o coordenador da Codecon, Tiago Martins, o principal papel da coordenadoria realizar um trabalho de prevenção. ‘Encontrar irregularidades em menos de 10% dos estabelecimentos fiscalizados é muito positivo.”, completou. Desde o começo do carnaval foram emitidos 59 autos de infração e vistoriados 604 estabelecimentos. A equipe de fiscalização conta com o efetivo de 46 profissionais.

Para orientar os foliões e registrar denúncias o órgão traz o serviço itinerante do Balcão do Consumidor para a Praça Municipal, em frente ao Elevador Lacerda. Também é possível realizar o atendimento em outros pontos estratégicos da festa, como nos postos de atendimento da Secretaria de Ordem Pública (Semop) localizados no Campo Grande, próximo ao Quartel dos Aflitos, na Barra, em frente ao Shopping Barra e em Ondina, nas imediações do monumento das Gordinhas.