O Ministério Público do Trabalho já solicitou à Petrobrás, ao Centro de Estudos sobre Saúde do Trabalhador (Cest) e à Gerência do Trabalho e Emprego de Camaçari o envio de seus relatórios sobre o acidente que deixou três feridos no último dia 18 na Refinaria Landulpho Alves de Mataripe (Rlam), unidade da Petrobrás no município de Candeias, região metropolitana de Salvador. Segurdo relatos publicados na imprensa, uma unidade de gás explodiu, deixando três operários feridos, dentre eles um com mais de 50% do corpo cqueimado. Um inquérito foi instaurado imediatamente, mas a procuradora Séfora Char decidiu juntar os relatórios a uma ação civil pública já ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Candeias.

“Como nossa ação tinha justamente como objeto opedido para que a Justiça determine o imediato atendimento a uma série de normas de segurança previstas em normas técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego, optamos por trazer esses relatórios para o processo a fim de reforçar a importância do pedido do Ministério Público do Trabalho”, explicou a procuradora. Ela lembra que na ação foi feito pedido de liminar para que a Justiça determine à Petrobrás – em todas as suas unidades de gás localizadas em território baiano – a adoção das normas de segurança listadas na ação. “Pedimos a liminar justamente para que a empresa seja obrigada a adotar as medidas de segurança e os trabalhadores possam trabalhar sem o risco de acidentes como este que ocorreu”, afirmou.

A ação pede o cumprimento imediato de 15 itens listados, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$5 milhões. As normas de segurança que estão sendo exigidas judicialmente pelo MPT estavam sendo descumpridas pela empresa em suas unidades no estado da Bahia, segundo informações apuradas em dois inquéritos civis instaurados pelo MPT em 2002 e 2006, que contam com uma série de relatórios de auditores fiscais, peritos do prórpio MPT e de órgãos como o Cest. O MPT ainda aguarda o julgamento do pedido de liminar, que poderá fazer com que a Petrobras passa a ter a obrigação de atender aos requisitos de segurança para todas as operação de gás no estado.

Por volta das 14h do último dia 18 de janeiro, os trabalhadores faziam manutenção em um cilindro reservatório de gás, quando houve a explosão e eles foram arremessados. A explosão ocorreu numa das unidades de hidrogênio da Refinaria. Esta não é a primeira vez que acontece um acidente da empresa este ano. Segundo informações do Sindipetro, que representa a categoria de trabalhadores da unidade, na última quarta-feira (14) ocorreu um incêndio na unidade 30 da refinaria da Petrobras.