Os doze anos do trabalho conjunto e articulado do programa de Fiscalização de Prevenção Integrada (FPI), desenvolvido pelo Ministério Público estadual junto com 20 instituições parceiras na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF), estão retratados no livro ‘Velho Chico: A Experiência da Fiscalização Preventiva Integrada na Bahia’. O produto foi lançado ontem, dia 17, no auditório da sede do MP no CAB, com a presença de promotores de Justiça, servidores, técnicos, especialistas e autoridades que atuam na defesa e proteção do meio ambiente. 

O livro traz uma caracterização socioambiental da bacia, apresenta a metodologia utilizada pelo programa e oferece um diagnóstico da realidade ambiental da BHSF, a partir dos dados e das informações coletadas ao longo do período de atuação do FPI, desde 2002 até este ano. Na ocasião, também foi lançado o Sistema de Informações Gerenciais da Fiscalização Preventiva Integrada (SIGFPI), concluído no mês passado e criado com o objetivo de se desenvolver um banco de dados para dar suporte ao programa a partir da automatização do processo de fiscalização, permitindo a emissão de questionários, cadastramento de empreendimentos fiscalizados, emissão de relatórios gerenciais, entre outras funções.

“O livro é uma conquista nossa, uma ferramenta de trabalho com a qual possamos estimular as iniciativas coletivas. É motivo de muita celebração”, afirmou, no ato de lançamento da publicação, a promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) e idealizadora do programa. Ela agradeceu a participação e empenho de todos os parceiros para a concretização e desenvolvimento do FPI e informou que elaboração do livro envolveu não só as 77 pessoas listadas na ficha técnica com participação direta, mas aproximadamente 600 colaboradores que participaram do FPI em um período de três anos.

 Concebida como uma meta estabelecida no convênio firmado entre o MP e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2009, a produção do ‘Velho Chico’ foi coordenada por Luciana Khoury e a servidora do Nusf Priscila Rocha, que apresentou a estrutura do livro. A metodologia e o histórico do FPI foram apresentados pelo assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba), José Augusto Queiroz e o diagnóstico da bacia pela promotora de Justiça. A apresentação do SIGFPI foi realizada pela servidora Mônica Prazeres. Ela informou que o sistema já será utilizado na primeira etapa da FPI de 2015.

Nestes doze anos, em 34 etapas realizadas, o FPI esteve em todos os 115 municípios da bacia do São Francisco, em muitos deles mais de uma vez, estendendo-se também para os estados de Sergipe (três etapas) e Alagoas (uma etapa). Foram fiscalizados cerca de 2,5 mil empreendimentos e aproximadamente 10 mil animais silvestres resgatados. O cenário identificado é de uma bacia que sofre diversos e reiterados danos ambientais. Destacando alguns dados trazidos pelo livro, a promotora Luciana Khoury informou, por exemplo, que de 100 municípios analisados apenas 31 possuem total ou parcialmente esgotamento sanitário. 

Contudo, segundo Khoury, o trabalho do FPI não só vem constatando e mapeando uma realidade ambiental difícil, mas também vem possibilitando mudanças positivas. “Tudo que a gente detecta de inconformidades gera a instauração de um inquérito civil e a proposição de termos de ajustamento de conduta. E em muitos municípios, quando a gente voltava, grande parte das inconformidades apontadas havia sido regularizada”, afirmou. Ela ressaltou a importância do livro, cujo objetivo é apresentar o cenário da bacia à sociedade e de possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas que atendam à necessidade vital de promover a inclusão socioambiental da população ribeirinha do São Francisco.

Participaram da mesa de abertura evento de lançamento a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), Cristina Seixas, que representou o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel; o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Pablo Coutinho Barreto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Inaldo Paixão Araújo; o superintendente na Bahia do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Célio Costa Pinto; o procurador do Trabalho Bernardo Guimarães, representando o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Alberto Balazeiro; a representante do programa de revitalização da BHSF Larissa Rosa, representando o MMA; o presidente do Comitê da BHSF, Anivaldo Miranda; o coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso de Agrotóxicos, o procurador do trabalho Pedro Serafim; o superintendente de Políticas Ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Edson Ribeiro, e o coordenador do Movimento de Articulação São Francisco Vivo, Rubem Siqueira. Nas falas, eles destacaram, em geral, a articulação coletiva do FPI, ressaltaram a experiência do programa como exemplar para o resto do Brasil e parabenizaram pelo lançamento do livro.