O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou, nesta terça-feira (16), que ajuizou uma ação civil pública contra a Petrobras e a Construtora Andrade Gutierrez por ato de improbidade administrativa.

Segundo a ação, quatro contratos firmados para a realização de obras da ampliação e modernização do Centro de Pesquisas (Cenpes) e implantação do Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD) da Petrobras, entre 2005 e 2010, foram superfaturados.

Os acordos entre a estatal e a construtora envolviam diretores e funcionários de ambas as partes. O MPRJ pediu a decretação da indisponibilidade de bens e quebra dos dados bancários e fiscais de alguns suspeitos, entre eles José Sérgio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras, e Renato de Souza Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços.

Outros executivos apontados pelo MPRJ, à época responsáveis pela elaboração dos orçamentos dos contratos, são: Pedro José Barusco Filho, gerente-executivo de Serviços e Engenharia; Sérgio dos Santos Arantes, gerente Setorial de Estimativas de Custos e Prazos; José Carlos Villar Amigo, gerente de Implementação de Empreendimentos para o Cenpes; Alexandre Carvalho da Silva, gerente Setorial de Construção e Montagem do Cenpes; e Antônio Perrota Neto e Guilherme Neri.

Todos vão responder por improbidade administrativa. O prejuízo estimado é de R$ 32 milhões aos cofres da Petrobras.

Sobrepreço de 11.000%

Segundo o MP, foram identificados vários itens com sobrepreço nos contratos. Um dos exemplos é a compra de caixas de passagem de alumínio que custaria R$13,66 mas a empresa pagou R$1.572,96, mais de 11.000% a mais, segundo a promotora de Justiça e Cidadania, Glaucia Santana.

"As obras eram orçadas com sobrepreços. Havia jogo de planilha para que houvesse sobras e elas depois eram discutidas pelos envolvidos", disse.

Ainda de acordo com o MP, a Andrade Gutierrez foi favorecida em 2006 quando assumiu um contrato da Cogefe Engenharia. A partir daí, foi beneficiada em mais três contratos com a estatal, duas delas por convite e outra por contrato emergencial, cuja processo durou apenas seis dias para ser concluído. "Houve aqui uma perplexidade técnica", disse Glaucia.

O valor total desses contratos foi de R$ 133 milhões, cinco vezes mais do que o planejado, segundo o MP. Para a promotora, o delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa, colaborou com informações para o MP.

Em nota, a Andrade Gutierrez informou que ainda não foi notificada sobre esta ação civil e afirma, porém, que está à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. A empresa também reiterou que todos os contratos da empresa com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação e nega qualquer irregularidade.

A defesa do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, informou, por meio da assessoria de imprensa do engenheiro, que desconhece, até o momento, o conteúdo da denúncia e que todos os contratos da Diretoria de Serviços passaram pela aprovação do departamento jurídico da Petrobras e seguiram os trâmites processuais adotados pela companhia. A assessoria informou ainda que o ex-diretor se coloca à disposição de todos os órgãos envolvidos em investigações relativas à Petrobras para prestar todos os esclarecimentos solicitados.

Gabrielli sonegou informação, diz promotora

De acordo com a promotora, a demora em chegar à conclusão do superfaturamento de quatro contratos da estatal entre 2005 e 2010, no valor de quase R$ 32 milhões, se deveu à sonegação de informações para o Tribunal de Contas da União, por parte do presidente da Petrobras na época, José Sergio Gabrielli.

"TCU foi obstruído por isso demorou tanto para terminar. Houve sonegação de informações. Gabrielli obstruiu sonegando informações. Houve uma mudança de comportamento quando a nova direção Graça Foster assumiu", disse.

A assessoria de Gabrielli informou que ele só se pronunciará após ser notificado sobre o pedido do MP-RJ de solicitar a quebra de sigilo bancário e fiscal dele.

No total, o MP está analisando 8 contratos que envolvem a Andrade Gutierrez e outras empreiteiras. Todos são de obras da ampliação e modernização do Centro de Pesquisas da empresa na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio.