O Ministério Público estadual realizou hoje, dia 04, uma audiência sobre a implementação do sistema de transporte BRT (bus rapid transit) no município de Feira de Santana, situado a 109 km de Salvador, com a participação de autoridades locais. Como resultado, ficaram marcadas audiências públicas para discutir o projeto nos dias 15 e 17 próximos, devendo a convocação ter ampla divulgação a fim de que sejam colhidas sugestões e críticas para as devidas análises. 

A reunião de hoje foi conduzida pelos promotores de Justiça Luciana Maia e Fábio Velloso, que ressaltaram a necessidade da realização das audiências públicas para a execução do projeto de mobilidade urbana com a implantação do BRT, fato que já havia sido abordado na Recomendação expedida de forma conjunta com o MP Federal, em maio do corrente ano, para a Prefeitura Municipal.

No âmbito do MP estadual, tramita um inquérito civil com o propósito de apurar a suposta inobservância da obrigatoriedade da participação popular na elaboração do Plano Diretor de Feira de Santana atualmente em vigor; e no MP Federal, um inquérito acompanha a execução do projeto de mobilidade urbana com implantação do BRT. Juntos, os MPs recomendaram à Prefeitura que adotasse as providências necessárias para elaboração, apresentação e encaminhamento à Câmara Municipal, inclusive com a realização de audiências públicas, de atualização do PDDU. 

Isso em tempo suficiente para que ocorra a discussão, eventual modificação e aprovação “obrigatoriamente antes da licitação da execução da obra do BRT, a qual deverá tomar como parâmetro e estar em conformidade com as eventuais alterações promovidas no referido PDDU.” Pontuam os promotores de Justiça que as audiências públicas devem abrir espaço para acolhimento de críticas, sugestões ou dúvidas, conforme previsto nos artigos 31 a 35 da Lei 9.784/99. Também participaram da audiência de hoje o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o procurador da República Claytton de Jesus Santos, os secretários municipais Ebenezer Tuy e Carlos Brito (respectivamente de Transporte e Trânsito e de Planejamento), o procurador-geral do Município, Cleudson Almeida, e a assessora de gabinete do MP Federal, Yeda Souza de Jesus.